Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 20:30

Empregado não prova ociosidade e isolamento e Vale não terá de indenizá-lo

Analista não conseguiu provar que foi obrigando a trabalhar isolado, tendo como função ?desligar a luz e o ar condicionado?
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 17:30

Ricardo Eletro é condenada por publicidade não autorizada e dano moral

Empresa deverá indenizar em R$ 20 mil motorista que teve exposto, em caminhão de sua propriedade, publicidade da empresa sem receber qualquer valor pela veiculação da marca
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 21:00

Devedor libera de penhora casa em que mora com os pais

Lei 8.009/90 exige apenas que o imóvel sirva de residência da família, não que o possuidor faça prova dessa condição mediante registro
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 20:15

Anteprojeto do novo Código Comercial não agrada comunidade jurídica

Comunidade jurídica brasileira dividiu-se: para muitos, não se deveria sequer discutir o teor do texto, pois um novo Código seria totalmente despiciendo
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 20:45

Filha de Raul Seixas tem pedido de indenização negado

Herdeira do artista, que mora nos EUA, alegou uso indevido do nome, da imagem e da obra do pai no projeto Morro da Urca Verão
Doutrina » Ambiental Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 17:40

Marco Civil da Internet

O projeto de lei 2126/2011 foi encaminhado para a Câmara dos Deputados pelo Poder Executivo Federal ,em 24.08.11, conhecido como Marco Civil da Internet, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 17:45

STJ determina licitação do transporte coletivo no Rio no prazo de um ano

Caso começou nos anos 40, com as primeiras outorgas de permissão para o serviço feitas sem prévia licitação
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 16:30

E-mails têm valor maior do que prova testemunhal

correspondências eletrônicas trocadas entre os litigantes têm valor de prova maior do que os depoimentos prestados pelas testemunhas de uma reclamação trabalhista
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 16:15

Instituição financeira deve pagar mais de R$ 1 mi por pedir apreensão de carro quitado

Banco BMG S/A foi condenado a pagar R$ 1,05 milhão por ter pedido a busca e apreensão de um veículo que já havia sido quitado pelo consumidor
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 16:00

Ingerência torna franqueador credor solidário

A interferência do franqueador na gestão do negócio do franqueado torna o primeiro responsável por possíveis dívidas trabalhistas do segundo
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 15:00

Petrobras terá que indenizar empregado assaltado enquanto aguardava para depositar salário

Pagamento de pessoal é de responsabilidade do empregador e faz parte do risco do empreendimento, considerado acentuado na medida em que envolveu movimentação física de valores entre bancos, feitas por pessoas não habilitadas em ambiente externo
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 13:15

Mantida adicional de insalubridade a trabalhadora que sofreu com ruído e calor

O colegiado entendeu que deve prevalecer perícia que auferiu ruído superior ao limite permitido
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 16:45

Banco é condenado por inclusão indevida de cliente em cadastros de inadimplentes

Provas dos autos demonstraram que autora efetuou todos os pagamentos a que se comprometeu, porém, apesar de ter quitado todas as parcelas do acordo realizado com o banco, teve seu nome incluso no cadastro de proteção ao crédito
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 12:00

Embaixada de Portugal é condenada a pagar diferenças sobre salário pago em dólar

Trabalhador alegou que a não conversão dos valores pagos causaria redução de salário devido à variação cambial da moeda estrangeira
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 14:45

Vara do Trabalho reconhece vínculo de emprego de foiceiro e cumpre meta regional

Trabalhador contratado para abrir picadas em área florestal também exercia jornada similar a de outros trabalhadores
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 11:15

Construtora é condenada por não fiscalizar uso de equipamentos de segurança

Operário teve três dedos da mão decepados por uma serra elétrica, após tentar cortar pedaço de madeira para consertar martelo
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 18:00

Lei fluminense sobre telecomunicações invade competência da União

Norma obriga concessionárias de telefonia fixa e celular a cancelarem a multa de fidelidade no caso de desemprego do usuário
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 13:15

Aposentado que foi excluído do plano de saúde será indenizado

Explanou, ainda, que, após ciência da suspensão da prestação do serviço, pagou toda a dívida, mas não lhe foi concedido o restabelecimento dos serviços
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 16:30

Começam a valer regras mais rígidas para o comércio eletrônico brasileiro

Código de Defesa do Consumidor agora regula compras na rede
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 11:00

Garotinho é acusado por calúnia e difamação

Deputado fez denúncia contra a Cedae em seu blog

Exibindo resultado de 12641 até 12660 de um total de 20338

Analista não conseguiu provar que foi obrigando a trabalhar isolado, tendo como função ?desligar a luz e o ar condicionado?

Empresa deverá indenizar em R$ 20 mil motorista que teve exposto, em caminhão de sua propriedade, publicidade da empresa sem receber qualquer valor pela veiculação da marca

Lei 8.009/90 exige apenas que o imóvel sirva de residência da família, não que o possuidor faça prova dessa condição mediante registro

Comunidade jurídica brasileira dividiu-se: para muitos, não se deveria sequer discutir o teor do texto, pois um novo Código seria totalmente despiciendo

Herdeira do artista, que mora nos EUA, alegou uso indevido do nome, da imagem e da obra do pai no projeto Morro da Urca Verão

O projeto de lei 2126/2011 foi encaminhado para a Câmara dos Deputados pelo Poder Executivo Federal ,em 24.08.11, conhecido como Marco Civil da Internet, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil

Caso começou nos anos 40, com as primeiras outorgas de permissão para o serviço feitas sem prévia licitação

correspondências eletrônicas trocadas entre os litigantes têm valor de prova maior do que os depoimentos prestados pelas testemunhas de uma reclamação trabalhista

Banco BMG S/A foi condenado a pagar R$ 1,05 milhão por ter pedido a busca e apreensão de um veículo que já havia sido quitado pelo consumidor

A interferência do franqueador na gestão do negócio do franqueado torna o primeiro responsável por possíveis dívidas trabalhistas do segundo

Pagamento de pessoal é de responsabilidade do empregador e faz parte do risco do empreendimento, considerado acentuado na medida em que envolveu movimentação física de valores entre bancos, feitas por pessoas não habilitadas em ambiente externo

O colegiado entendeu que deve prevalecer perícia que auferiu ruído superior ao limite permitido

Provas dos autos demonstraram que autora efetuou todos os pagamentos a que se comprometeu, porém, apesar de ter quitado todas as parcelas do acordo realizado com o banco, teve seu nome incluso no cadastro de proteção ao crédito

Trabalhador alegou que a não conversão dos valores pagos causaria redução de salário devido à variação cambial da moeda estrangeira

Trabalhador contratado para abrir picadas em área florestal também exercia jornada similar a de outros trabalhadores

Operário teve três dedos da mão decepados por uma serra elétrica, após tentar cortar pedaço de madeira para consertar martelo

Norma obriga concessionárias de telefonia fixa e celular a cancelarem a multa de fidelidade no caso de desemprego do usuário

Explanou, ainda, que, após ciência da suspensão da prestação do serviço, pagou toda a dívida, mas não lhe foi concedido o restabelecimento dos serviços

Código de Defesa do Consumidor agora regula compras na rede

Deputado fez denúncia contra a Cedae em seu blog

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