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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2016 - 15:04
Tribunal Regional do Trabalho nega pedido de ex-funcionário demitido por fraude no Bolsa Família
Funcionário teria orientado beneficiária do programa a fraudar informações. Advogado diz que o cliente não tinha acesso ao sistema e que vai recorrer.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Abril de 2016 - 16:04
Danos Morais. Conduta abusiva do empregador. Tentativa de revolvimento de fatos e provas
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 16:28
Eduardo Cunha quer adiar análise de denúncia no Supremo Tribunal Federal marcada para quarta
Defesa pediu análise de pedidos em sessão prévia à da próxima quarta (2). Decisão do plenário definirá se deputado vai se tornar réu na Lava Jato.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 16:57
Justiça condena advogado a pagar indenização por não ter repassado dinheiro para cliente
O valor da causa foi liberado na Justiça, mas o advogado não prestou contas do recebimento da ação e apropriou-se da quantia
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2016 - 09:14
Negócio jurídico frustrado não impede protesto de cheque segundo entendimento do STJ
O caso envolveu um comerciante que depois de saber que não receberia as mercadorias compradas, decidiu cancelar as compras e os cheques. O Banco do Brasil foi notificado de que o negócio foi desfeito, mas mesmo assim levou os títulos a protesto.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2016 - 11:51
Caixa Econômica Federal é absolvida de dívidas trabalhistas de empreiteira do Minha Casa Minha Vida
Para a Quarta Turma do TST, a CEF não é construtora ou incorporadora, apenas atua no financiamento das moradias do programa
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2016 - 15:09
Tribunal Superior do Trabalho eleva indenização de fiscal vítima de assalto em supermercado
A majoração considerou que a empresa é de grande porte e negligenciou as normas de segurança, expondo os empregados a risco constante
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 10:20
Estrangeira não consegue anular penhora de imóvel de ex-marido para pagamento de dívida trabalhista
O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis manteve a penhora, por entender que a estrangeira não apresentou provas necessárias de que era dona do apartamento
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Modelos » Civil Publicado em 15 de Janeiro de 2016 - 16:12
Ação de consignação em pagamento
Modelo de Petição
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2016 - 11:07
Usucapião: Tempo para ter direito a imóvel começa a contar a partir da primeira posse
Usucapião é quando alguém ocupa um imóvel vazio e o tempo passa sem que o dono reclame. Em uma definição técnica, é um modo de aquisição de uma propriedade pela posse direta sobre imóvel, de forma contínua e pacífica, ou seja, sem ser contestada
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2015 - 11:46
HSBC é condenado por litigância de má-fé e por obrigar Justiça a determinar busca e apreensão de CTPS
Condenado a reconhecer o vínculo de uma ex-estagiária, o banco não cumpriu a determinação e o juízo teve de autorizar busca e apreensão do documento
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2015 - 14:57
Veterinária contratada como pessoa jurídica consegue reconhecimento de vínculo com petshop
A médica veterinária alegou que foi obrigada a ingressar como sócia de uma empresa chamada Vet Service para poder trabalhar na clínica Animal Health Cães e Gatos Ltda. Ela trabalhou para a petshop durante 16 anos
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 17:08
Usuária de plano de saúde ganha direito a tratamento para engravidar sem custo adicional
Justiça concedeu a fertilização in vitro, após plano de saúde oferecer apenas inseminação artificial
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 12:49
Frigorífico é responsabilizado por amputação de dedos de trabalhadora em acidente
Segundo o relator, ficou comprovado que a empresa não forneceu treinamento adequado à empregada para as atividades complexas e de risco que desempenhava
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 12:36
Crefisa é condenada por obrigar empregada terceirizada a vender dez dias de férias
De acordo com a reclamação, a Adobe Assessoria Serviços Cadastrais Ltda. e a Crefisa S.A. coagiam os empregados a solicitar a compra de 1/3 das férias, sob ameaça de demissão
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Outubro de 2015 - 09:43
Pagamento parcelado de Rescisões na Justiça do Trabalho
Devido à crise econômica, muitas empresas estão demitindo seus funcionários, entretanto, não possuem capital para pagar as devidas verbas rescisórias
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Setembro de 2015 - 16:41
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Benefício da justiça gratuita. Entidade filantrópica. Deserção
Responsabilidade subsidiária. Ente público. Convênio com entidade privada
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 11:55
Vendedor de passagens da Expresso Guanabara não receberá adicional por despachar bagagens
Para a Turma, a atribuição é consequência da atividade de bilheteiro e não exige conhecimentos específicos que configurariam a acumulação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 13:59
Salário pago por fora. Aluguel de motocicleta. Natureza jurídica
Horas Extras. Alegações não comprovadas de descumprimento de obrigações contratuais pelo empregador. Rescisão indireta não configurada
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 10:27
Indústria têxtil não devolverá descontos salariais de dias de greve para trabalhadores
Após fim de greve que pretendia o cumprimento de acordo coletivo, a CVI demitiu 150 empregados e não pagou os salários sobre os dias parados. Demitidos, os operadores e o revisor ingressaram com ação na Vara do Trabalho de Valença (BA) para pleitear, entre outros itens, a ilegalidade desses descontos, sob o argumento de que a Justiça não declarou abusiva a paralisação
