Fonte: TST
Postado em 04 de Abril de 2016 - 16:04 - Lida 761 vezes
Danos Morais. Conduta abusiva do empregador. Tentativa de revolvimento de fatos e provas
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TST. NÃO CONFIGURAÇÃO. Muito embora o juízo primeiro de admissibilidade do Regional seja revestido de caráter provisório, tendo em vista que sujeito ao crivo revisional do TST, quando da interposição de agravo de instrumento, é elaborado de forma ampla, não estando restrito somente à análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade comuns a todos os recursos, mas alcança também a ...