TST mantém penhora online de conta bancária de pessoa física

Danos morais: empregado preso por furto não prova culpa da empresa

Renan envia carta aos senadores rebatendo denúncia da revista 'Veja'

Renan envia carta aos senadores.

Renan descarta pressão e diz que não deixa presidência do Senado

Ação Monitória - Prescrição do título executivo

Justiça anula leilões de hotel e terreno de Sergio Naya

TST nega penhora de sepultura em execução trabalhista

Uma sepultura não pode ser considerada um bem jurídico suscetível à penhora para garantir a execução do débito trabalhista.

Mantida ação penal contra advogados contratados sem licitação por prefeito de Matinhos/PR

Está mantida a ação penal que investiga os advogados Adyr Sebastião Ferreira e Íria Regina Marchiori.

Considerações sobre a Reforma do Código Civil de 2002

As mudanças seguem decisões recorrentes tomadas por tribunais Brasil afora. Entre as inovações estão a inclusão de uma parte específica sobre direito digital e a ampliação do conceito de família. A primeira razão é a de que o Código Civil é o diploma legal da maior relevância, por regular as relações jurídicas das pessoas ...

Lei nº 10.893, de 13 de Julho de 2004

Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.

Tributário. Compensação financeira sobre a exploração de recursos. Enfoque eminentemente constitucional.

Competência do supremo tribunal federal.

Dano moral. Reprimendas humilhantes. Direito à indenização.

Minha social media cometeu plágio na minha página. O que fazer?

Entenda como deve funcionar a contratação do social media, impedir o plágio que ele possa cometer e prejudicar o seu negócio, preservando os direitos do autor.

Considerações didáticas sobre o Direito do Consumidor no Brasil.

A noção de consumidor não tem propriamente de antecedentes jurídicos, nem sempre fora fixada e aceita no plano internacional. Em verdade, a definição de consumidor dependerá do enfoque a ser dado. 

Desde 2018, sindicato pode reter honorários advocatícios sem apresentar contratos individuais dos beneficiários

Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.175), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou teses a respeito da necessidade de autorização dos beneficiários para que o sindicato, como substituto processual, possa reter os honorários advocatícios contratuais no cumprimento individual de sentença coletiva.

Cliente vítima do “golpe da devolução de valores” deverá ser indenizado

Ele receberá R$ 5 mil, a título de danos morais.

Ex-diretor da Dersa que recebeu propina em obra é condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Tribunal também reverteu a absolvição de outro réu.

TJSP suspende liminar que determinava rescisão de franquia de loja em Paraisópolis

Desembargador destaca que não houve má-fé da franqueada.

Banco indenizará cliente que desistiu de financiamento e teve nome negativado

Mesmo após desistência, banco continuou efetuando cobranças mensais.

Terceira Turma reconhece cessão de locação de imóvel ante silêncio de locador notificado

O entendimento é de que o prazo de 30 dias é decadencial, interpretando-se o silêncio como consentimento.