Estado deverá pagar franquia de seguro de veículo atingido em perseguição a foragidos

O Estado do Rio Grande do Sul foi condenado ao pagamento de franquia de seguro de veículo atingido durante tiroteio entre policiais militares e fugitivos.

Juiz entende que cobrança de assinatura básica deve ser proporcional ao uso da franquia

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Telefone terá 200 minutos de franquia com fim dos pulsos em 2006

Operadora de telefonia terá que indenizar consumidora por alteração unilateral de contrato

O valor da indenização foi fixado em R$ 6.000,00.

Contrato temporário de servidor que permanece prestando serviço segue CLT

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Agravo Interno no Recurso Especial. Protesto Indevido de Duplicatas. Dano Moral

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Jogando luz à recuperação tributária como estratégia empresarial

A recuperação de créditos fiscais pode ser um caminho fundamental para a sustentabilidade, governança e crescimento seguro de uma organização diante da complexidade do sistema tributário brasileiro

A área empresarial: uma boa oportunidade para advogados

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Prejuízo a atividade empresarial pode limitar penhora de faturamento

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Regulamentação do ESG impulsiona transformação no setor empresarial

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Trabalho híbrido deve ser regulamentado via acordo coletivo

Empresa deve estabelecer regras e anexar o documento ao contrato inicial.

Colaboradores da Empresa.

Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Especialista em Direito Empresarial pela FADOM

Contrato Bancário

Ação cautelar de exibição de documentos

Desconhecimento de pendências econômicas não anula contrato de compra e venda de casa noturna

Estabelecimento localizado no litoral norte paulista.

Contrato de parceria com empresa de patinetes afasta responsabilidade de plataforma digital

Para a 4ª Turma, o contrato entre a Grin e a Rappi não era de prestação de serviços.

Apelação. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Perseguição policial. Danos materiais e morais.

É devido pelo Estado réu o reembolso do valor despendido pelo autor no pagamento da franquia de seu automóvel.