Responsabilidades do varejo frente ao superendividamento de consumidores

Por Lucas Anjos

Terceira Turma afasta dano moral por falta de baixa de gravame de veículo quitado

A decisão foi unânime.

Ex-diretor do BRB não tem direito a multa do FGTS

Para os desembargadores, não há amparo legal ou estatutário, uma vez que se trata de diretor exonerado, não empregado da empresa

Empresa é condenada por descontar cheque antes da data combinada

Empresa confirmou que efetuou o desconto do cheque da autora em data anterior àquela firmada e combinada entre as partes

Consumidor ludibriado pelo "sonho da casa própria? será indenizado

A falta de informações em um título de capitalização obrigou Valor Capitalização à devolução de R$ 1,7 mil e ao pagamento de danos morais no valor de R$ 8 mil a A. S. L. L.

Imóvel alugado pode sofrer penhora

Pela lei, o único imóvel residencial da família é impenhorável.

Banco Itaú inscreve nome de cliente em cadastro de inadimplentes e responde por dano moral

Caixa é obrigada a quitar imóvel de mutuária

Imóvel de mutuária.

Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

Funcionária terceirizada ganha direito à jornada de bancário

Juiz suspende reintegração de posse pretendida pela CEF

Compra e venda de bem imóvel. Outorga de escritura e expedição de mandado para cancelamento de averbação de ônus hipotecário.

Ponte Preta é condenada pelo TRT de Campinas

Construtora é condenada por atraso de 18 meses na entrega de apartamento no litoral

contrato de R$ 280 mil, a contar do término do período de prorrogação contratual até a data da entrega

Locatários serão indenizados por terem de desocupar imóvel em reintegração de posse

Eles aduziram, em resumo, que celebraram contrato de locação residencial com os requeridos na data

Seguradoras são condenadas a indenizar por negar plano de saúde a idoso

O autor aduz que em 20/6/2013 firmou com as rés um contrato por adesão de plano de saúde pelo qual

Subordinação de empregado alçado a diretor mantém relação de trabalho

realidade o contrato de emprego permaneceu intacto, tendo o autor continuado a exercer as mesmas

Cantor do Municipal/SP contratado sem concurso receberá apenas FGTS

sem aprovação em concurso público teve seu contrato de trabalho considera nulo pela Justiça do

JT é incompetente para executar contribuição previdenciária em decisão que apenas declara vínculo

indeferiu a execução das contribuições previdenciárias devidas ao longo do contrato de trabalho que não

Juros de mora na CPR e a sua ilegalidade

Por Fabiano Ferrari.