Sucessor de ex-empregado falecido deve buscar na Justiça do Trabalho a indenização por danos morais e materiais.

A companheira e os filhos de ex-empregado da Celtins (Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins), morto em decorrência de acidente do trabalho, reclamaram na Justiça Trabalhista do Tocantins indenização por danos sofridos.

Crédito trabalhista prevalece sobre o hipotecário.

Os créditos trabalhistas gozam de superprivilégios, dada a sua natureza alimentar que objetiva garantir o sustento do trabalhador e de sua própria família.

Lei nº 11.644, de 10 março de 2008

crescenta art. 442-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, impedindo a exigência de comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses.

'Também sou deficiente', diz Lula em cerimônia no Planalto

Medida Provisória nº 385, de 22 de agosto de 2007

Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

MDS vai bloquear mais de 300 mil bolsas-famílias

Empregado de sociedade de economia mista não pode sofrer dispensa imotivada

Justiça dá liberdade provisória a acusados de racismo em SP

Ministério Público tenta impedir que Belo trabalhe fora da prisão

CCJ aprova licença de 120 dias para mãe adotante

Justiça permite mudança de nome para transexual

Norma rondoniense sobre carreira de defensor público é tema de ADI

Presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia volta ao cargo

TST mantém vale-transporte a empregado municipal

Procurador defende pena contra trabalho degradante

Vantuil defende reforma sindical antes da trabalhista

Câmara dos Deputados quer investigar mortes de moradores de rua de SP

Confederação de profissionais liberais contesta procedimentos para autorização de novos sindicatos

Direito do promitente comprador

Leonardo Gomes de Aquino. Professor de Direito Comercial; Advogado, Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais; Especialista em Ciências Jurídico-Processuais e em Ciências Jurídico-Empresariais todos os títulos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), e Especialista em Direito Empresarial pela FADOM.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Prescrição. Dano moral ilícito ocorrido.

Constituição de capital - Julgamento extra petita. Multa por embargos protelatórios.