Juiz determina integração de gueltas à remuneração de atendente de drogaria

Guelta é conhecida como a bonificação concedida ao vendedor como incentivo a vendas de determinada marca ou produto comercializado pela empresa

Falta não punida imediatamente não gera justa causa

Estabilidade acidentária nos contratos de experiência

José Otávio de Almeida Barros Junior, Advogado Trabalhista, Especialista em Direito Empresarial pela UNINOVE e Bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru/SP.

Curso de Formação dos Correios gera vínculo empregatício

Para a Terceira Turma, consolidada a propriedade em nome do credor, não é possível a purgação da mora

a retomada do contrato de financiamento imobiliário.

Terceira Turma reafirma que banco de varejo não responde por vício em carro financiado

respondem pelos vícios do produto, e o contrato de financiamento subsiste mesmo que a compra seja

Repetitivo vai definir aplicação de dispositivo do CDC no encerramento de conta-corrente por iniciativa do banco

Consumidor (CDC) à resilição unilateral de contrato de conta-corrente bancária por iniciativa da instituição financeira".

Prestação de contas da venda do bem objeto de garantia não pode ser exigida na ação de busca e apreensão

rescindir o contrato de alienação fiduciária de veículo e consolidar a propriedade do bem.

Banco deve indenizar consumidor com base na tabela Fipe após venda irregular de veículo

montante devido as parcelas em aberto decorrente do contrato de financiamento do bem.

Tratamento do TEA e a negativa de cobertura pelos planos de saúde

Um contrato de plano de saúde nada mais é do que um negócio jurídico feito entre uma pessoa física

Quarta Turma reafirma que não há abuso no reajuste por faixa etária em seguro de vida

configura procedimento abusivo, sendo decorrente da própria natureza do contrato.

Ministra não conhece de recurso contra reintegração de posse de aeroporto no DF

de inconstitucionalidade do decreto fulminaria o contrato de uso da área.

Superior Tribunal de Justiça julga validade de taxas cobradas na compra de imóvel

contrato de compra e venda, além de corresponder a serviços correlatos do negócio.

Financeira deverá pagar indenização por descumprir resolução do Contran

indevida de gravame no cadastro de veículo depois de quitado o contrato de arrendamento mercantil

Para Quarta Turma, bancos não são obrigados a manter conta-corrente e outros serviços

Os bancos não são obrigados a celebrar ou manter contrato de abertura de conta-corrente ou de outro

Gerente de metalúrgica receberá diferenças de salário não pagas por não ter conta poupança

salário recebido ao longo de 13 anos de serviços prestados. De acordo com o contrato de trabalho, a

Financiamento de Veículo. Possibilidade de Revisão

revisional que lhe moveu E. F., sustentando inviável revisar o contrato e pediu a manutenção dos encargos

Os contratos de seguro e o princípio da boa-fé

quanto o segurador devem agir com vistas à solidariedade para com o outro, de modo que o contrato

Lei nº 13.017, de 21 Julho de 2014

valor das operações de câmbio que não necessitam de contrato de câmbio para até US$ 10.000,00 (dez mil dólares norte-americanos)