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Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 17:32

MPF/RN quer evitar prejuízo ao usuário de telefonia celular que perder o aparelho

MPF/RN recomendou à Anatel que regulamente a revisão de contrato com as operadoras de celular caso usuário perca o aparelho
Notícias Publicado em 05 de Março de 2010 - 15:21

Empresas de turismo responsabilizadas por falha na hospedagem de casal em lua-de-mel

O pagamento por inadimplemento do contrato deverá ser efetuado pela Executive Viagens e Câmbio Ltda
Notícias Publicado em 04 de Março de 2010 - 11:45

Servidora aposentada conseguiu reverter decisão que a impedia de continuar no emprego

concurso, uma vez que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho.
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 12:09

Aposentadoria compulsória de servidor celetista extingue vínculo

A aposentadoria compulsória é causa legítima para extinguir contrato de trabalho sem direito do
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 12:27

SBDI-1: privatização em economia mista configura sucessão trabalhista

contrato de trabalho tido como nulo por ausência de concurso público.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 14:40

Deixar de anotar carteira de trabalho é crime de competência estadual

Processos contra empresa que deixa de anotar o contrato na Carteira de Trabalho e Previdência
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça da Bahia Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00

Ação de execução. Crédito rotativo. Título executivo. Inexistência. Recurso improvido.

O contrato de crédito rotativo não é título executivo, razão pela qual foi declarada nula a execução, pela inexistência de título.
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 19:35

Reajuste em plano de saúde pode ser revisado se for abusivo

Os reajustes em plano de saúde, ainda que previstos em contrato, não podem ferir os princípios da
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 01:00

Aposentadoria espontânea. Ausência de extinção do vínculo. Multa fundiária.

Em face da decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a aposentadoria espontânea, por si só, não extingue o contrato de trabalho.
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 09:39

Município de Gravataí pagará horas extras por alterar jornada reduzida

Por ter alterado o contrato de trabalho de empregado, de forma unilateral, o Município de Gravataí (RS) foi condenado a pagar-lhe horas extras.
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 11:26

Regra para aproveitamento de candidatos aprovados em concursos públicos exclui extensão de vantagens

interposto por um trabalhador que pretendia direitos que não constavam do contrato de trabalho.
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 10:17

Empresa franqueadora não responde por débitos trabalhistas

Em caso de contrato de franquia, a empresa franqueadora não responde pelos débitos trabalhistas, os quais são de responsabilidade da empresa franqueada.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Julho de 2008 - 01:00

Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de instrumento de procuração outorgado à advogada do agravado. Julgamento oriundo de Juizado Especial. Mandato verbal.

face de acórdão que decidiu pela rescisão de contrato de assessoria e planejamento.
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2005 - 16:15

Seguradora deve efetivar cobertura de imóvel pelo valor contratado

Apólice visa segurar objeto pelo seu valor na data do contrato, sem se cogitar quanto ele possa valer quando for cobrada a cobertura.
Notícias Publicado em 05 de Março de 2004 - 08:01

Gratificação de função só pode ser reduzida por negociação

contrato de trabalho, ferindo o princípio da irredutibilidade salarial.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 01:00

Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e pedido de liminar para desocupação. Nulidade do contrato de locação. Ausência de propriedade.Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e pedido de liminar para desocupação. Nulidade do contrato de locação. Ausência de propriedade.

Trata-se de recurso de apelação interposto por SOELY DA APARECIDA LARA DE FREITAS contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e pedido de liminar para desocupação proposta por RONALDO DA SILVA MELLO ME.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2024 - 11:03

A Evolução do Modelo de Apelação no Sistema Judiciário Brasileiro

apelações na mesma instância inicial. A análise foca no impacto dessas mudanças na eficiência do sistema judiciário e no direito de defesa
Notícias Publicado em 26 de Março de 2024 - 15:17

Desafios e Perspectivas do Recurso Inominado

pelo Tribunal Regional do Trabalho, que pode alterar ou confirmar a decisão inicial
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2022 - 12:08

Ao fixar honorários em decisão, Rosa Weber destaca obrigatoriedade de respeito ao CPC

monocrática inicial que fixava honorários advocatícios abaixo do valor legal, “omissão no tocante a parâmetro de cálculo da verba honorária”.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2021 - 16:48

Isenção de imposto de importação de produtos para pessoas com deficiência aprovada pelo Governo é vitória da ONG Movimento Down

e outros dispositivos de acessibilidade; Pedido inicial visava a beneficiar mais de 45 milhões de

Exibindo resultado de 3501 até 3520 de um total de 32015

MPF/RN recomendou à Anatel que regulamente a revisão de contrato com as operadoras de celular caso usuário perca o aparelho

O pagamento por inadimplemento do contrato deverá ser efetuado pela Executive Viagens e Câmbio Ltda

concurso, uma vez que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho.

A aposentadoria compulsória é causa legítima para extinguir contrato de trabalho sem direito do

contrato de trabalho tido como nulo por ausência de concurso público.

Processos contra empresa que deixa de anotar o contrato na Carteira de Trabalho e Previdência

O contrato de crédito rotativo não é título executivo, razão pela qual foi declarada nula a execução, pela inexistência de título.

Os reajustes em plano de saúde, ainda que previstos em contrato, não podem ferir os princípios da

Em face da decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a aposentadoria espontânea, por si só, não extingue o contrato de trabalho.

Por ter alterado o contrato de trabalho de empregado, de forma unilateral, o Município de Gravataí (RS) foi condenado a pagar-lhe horas extras.

interposto por um trabalhador que pretendia direitos que não constavam do contrato de trabalho.

Em caso de contrato de franquia, a empresa franqueadora não responde pelos débitos trabalhistas, os quais são de responsabilidade da empresa franqueada.

face de acórdão que decidiu pela rescisão de contrato de assessoria e planejamento.

Apólice visa segurar objeto pelo seu valor na data do contrato, sem se cogitar quanto ele possa valer quando for cobrada a cobertura.

contrato de trabalho, ferindo o princípio da irredutibilidade salarial.

Trata-se de recurso de apelação interposto por SOELY DA APARECIDA LARA DE FREITAS contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e pedido de liminar para desocupação proposta por RONALDO DA SILVA MELLO ME.

apelações na mesma instância inicial. A análise foca no impacto dessas mudanças na eficiência do sistema judiciário e no direito de defesa

pelo Tribunal Regional do Trabalho, que pode alterar ou confirmar a decisão inicial

monocrática inicial que fixava honorários advocatícios abaixo do valor legal, “omissão no tocante a parâmetro de cálculo da verba honorária”.

e outros dispositivos de acessibilidade; Pedido inicial visava a beneficiar mais de 45 milhões de

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