Advogado de banco perde direito a taxa de juros menor após dispensa

Contrato de financiamento imobiliário atrelava o benefício ao vínculo de emprego.

Assistente consegue manter rescisão motivada por assédio moral durante gravidez

Em razão de falta grave do empregador, ela obteve a rescisão indireta do contrato.

Trabalho Intermitente e segurança jurídica: risco ou oportunidade?

A modalidade de trabalho intermitente, antes de ser implementada pela empresa em uma atividade

Justiça declara nulo contrato temporário de costureira dispensada grávida na pandemia

No caso, foram provados a dispensa discriminatória e o contrato sem prazo de vigência, requisito de formalização previsto no artigo 9º da Lei 6.019/74.

Advogada que atuou com contrato social não tem vínculo de emprego reconhecido

A advogada atuou com contrato social junto ao escritório por mais de cinco anos. Ao ingressar na

Trabalho em atividade ilícita não gera vínculo de emprego

Prática notoriamente ilegal, o jogo do bicho é bastante comum nas cidades brasileiras. As bancas de aposta estão por todo lado, nas calçadas, canteiros e até em salas comerciais.

Trabalhador aposentado após acidente de trabalho mantém plano de saúde

Falta de depósitos de FGTS dá justa causa para o patrão

Essa omissão caracteriza justa causa para o patrão, disse o relator do recurso do trabalhador, ministro João Oreste Dalazen.

Câmara nega conversão de contrato de experiência em pacto por prazo indeterminado

descaracterização do contrato, por ausência de assinatura de termo de prorrogação"

"Contrato de gaveta" gera liberação de penhora judicial sobre imóvel para garantir quitação de ação trabalhista

Totalmente equivocada a tese expendida nos embargos.

Administração Pública. Contratação sem prévia aprovação em Concurso Público. Contrato nulo

Recurso de Revista.

TRT-MA condena empresa por obrigar empregado a exercer várias funções num só contrato

A Liquigás pleiteava a reforma da sentença originária e a improcedência do pedido

Empreitada. Contratação por resultado. Pagamento por dias ou horas de trabalho.

Incompatibilidade. Presença dos elementos típicos da relação de emprego.

Levantamento de FGTS. Transposição do regime jurídico do município de celetista para estatutário.

Cabimento.

Negligência de tecelagem com saúde e segurança justifica rescisão indireta de contrato de operadora

Ela tinha de carregar carretéis de 25kg sem a devida orientação.

Farmacêutica rescinde contrato com hospital por falta de recolhimento do FGTS

A rescisão indireta foi declarada mesmo havendo acordo de parcelamento da dívida junto à CEF.

Embargos não admitidos. Contrato de empreitada para construção de salas de cinema

Agravo Regimental. Responsabilidade subsidiária não reconhecida. Desprovimento

Sodexo é condenada na Justiça do Trabalho por irregularidades trabalhistas

Bimbo do Brasil responde de forma subsidiária

Empresa de telemarketing é condenada por más condições de trabalho

O valor da reparação é de R$ 50 mil.

PDV: eficácia plena afronta normas de proteção do trabalho

Uma funcionária do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) conseguiu obter o reconhecimento ao direito de requerer novas verbas trabalhistas que não figuraram em termo de Plano de Demissão Voluntária.