TST diferencia prescrição para quem tem ação de expurgos no FGTS

TST esclarece prazo para ação por danos morais na JT

Indulto coletivo independe de pronúncia do Conselho Penitenciário

A Sexta Turma nega habeas-corpus ao ex-goleiro Edinho Nascimento

TST admite supressão de horas in itinere antes de regulamentação

Maioria da Sexta Turma considera, até agora, prisão de Edinho bem fundamentada

Apuração do valor a indenização deve considerar critérios legais de quando se refere a contribuição

Ajuizamento de ação interrompe ambos os prazos prescricionais

Banco tem responsabilidade objetiva por roubo de jóias penhoradas

Suspensa liminar que impedia prosseguimento da licitação para construção da Linha Verde

Prazo recursal corre a partir da data de circulação no diário na comarca do interior

Ex-companheira tem direito à pensão, mas não à indenização por serviços domésticos

Seguradora é condenada a arcar com prejuízos de desabamento de teto

Supremo analisará competência para julgamento de crimes contra o sistema financeiro nacional

Grupo preso pescando em lago da barragem de Três Marias (MG) não será processado

Estado está desobrigado de fornecer prótese que não conste de lista do Ministério da Saúde

Micro barato chega às lojas e setor prevê até dobrar vendas

MP do Auxílio-Doença é aprovada com alíquota para autônomo

Lei nº 11.123, de 7/06/05.

Cria, na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona; institui a Gratificação de Incentivo à Prestação de Assistência Integral à Saúde - GIPAS; altera o § 1º do art. 6º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; revoga o art. 17 da Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, e dá outras providências.

ICMS de arroz beneficiado deve ser sobre preço de custo para mesmo titular em outro estado