Ação de indenização contra tomadora de serviços deve ser julgada pela Justiça do Trabalho

Negado habeas corpus para acusado

Ex-diretor da Polícia Federal vai receber R$ 80 mil de indenização por crime de imprensa

Fato admitido pela corte regional. Ausência de tese jurídica a respeito. Prequestionamento. Não configuração.

Fato admitido pela corte regional. ausência de tese jurídica a respeito

Senado aprova fim da prescrição retroativa

Fim da prescrição retroativa.

Queda de cabelo gera indenização

Empregados que trabalham em municípios diferentes podem ser equiparados

Loterias são reguladas pela União

Telefônica se compromete a detalhar conta em minutos

Banco é condenado a pagar correção de poupança referente a planos econômicos

Hospital cobra cheque-caução e perde recurso no TJMT

Rescisão de contrato de trabalho preliminar gera dever de indenizar

TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG

Ferroban pagará gratificação de férias mesmo após vigência de acordo

Empregado doméstico poderá receber salário-família

Ação declaratória. Representação sindical. Julgamento de mérito pela Justiça Comum. Precedentes do excelso STF.

TST garante adicional noturno em regime de 12x36 horas

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

OAB do Mato Grosso proíbe 14 filiados de exercer a profissão

Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG