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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 14:05
Julgamento sobre pedido de "amicus curiae" é suspenso
contra decisão do ministro que negou pedido para ele participar do julgamento da ADI como amicus curiae
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 15:10
MPF move ação para que Globo seja impedida de exibir cenas de crime ou que lembrem crimes no BBB
a produzir e exibir campanha sobre Direitos da Mulher e contra a violência de gênero
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Abril de 2012 - 12:45
Indenização. Denúncias que, ademais, revelaram-se levianas, eis que desprovidas de lastro probatório.
Danos morais. Réus que realizaram campanha difamatória contra a autora, imputando-lhe graves
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 12:50
Após prazo de recuperação judicial execução prossegue na Justiça do Trabalho
execuções contra a devedora serão suspensas, mas nunca por mais de 180 dias, contados do deferimento do benefício
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 12:30
Servidor condenado por fraude tributária não consegue liminar
pena de reclusão por cinco anos e três meses por crime funcional contra ordem tributária
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 19:15
Delegado de polícia acusado por porte irregular de arma de fogo pede suspensão de AP
definitiva da liminar a fim de que seja arquivada a ação penal em trâmite na justiça paulista contra o delegado de polícia
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 14:50
STJ limita afastamento de prefeito de município fluminense
encerrasse a instrução processual de uma ação de improbidade administrativa que corre contra ele e o secretário de Governo do município
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 13:50
Existência de recurso próprio não impede que questão seja enfrentada em habeas corpus
corpus impetrado em favor do ex-presidente do Banco do Estado de Goiás (BEG), A.N.C.F.. Condenado por crimes financeiros contra a instituição
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 16:14
Denunciado homem que deu cerveja para bebê em Maximiliano de Almeida
O promotor de Justiça de Marcelino Ramos, João Francisco Campello Dill, ofereceu denúncia contra um
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 20:50
Justiça autoriza matrícula de menores de seis anos no Colégio Mackenzie
Os pais entraram na Justiça contra o colégio, após a direção recusar a matrícula para o ano letivo
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 12:09
PGE pede declaração de ilegalidade do movimento grevista do Sindjustiça
Os procuradores pontuam ainda que a greve no âmbito do Poder Judiciário atenta contra os direitos
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 15:27
Possibilidade de guarda municipal aplicar multa de trânsito é tema com repercussão geral
O recurso foi proposto pelo Município do Rio de Janeiro contra decisão do TJ-RJ, que considerou não
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 12:15
Ex-diretor do "Na Hora" é condenado por improbidade administrativa
violação da moralidade, pois nítida a desonestidade do agente, de sorte a atentar contra a Administração Pública", concluiu o relator
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 12:01
CORSAN deve ressarcir empreiteira por construção do Lago Dourado em Santa Cruz do Sul
A Construtora Andrade Gutierrez alegou que a ENC Empreiteira ajuizou contra ela ação de cobrança
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 17:49
A penhora suspende a exigibilidade do crédito e autoriza a expedição da certidão de regularidade fiscal
Empresa de Proteção Ambiental (Cetrel S/A) impetrou o presente mandado de segurança contra a União
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 15:18
Arma de fogo deve ser restituída a portador autorizado a registrá-la posteriormente
Portador de arma apelou para o TRF da 1.ª Região contra sentença de 1.º grau que julgou
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 15:57
Projeto exclui de anistia alguns crimes cometidos durante a ditadura
crimes comuns, praticados por agentes públicos, civis e militares, contra os oponentes ao regime político então vigente
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 14:49
Juiz determina imediata reintegração de empregada portadora do vírus HIV
prevista na Constituição e manter a empregada no trabalho, o que, certamente, daria a ela mais força e ânimo para lutar contra a enfermidade
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 18:40
Rapaz é absolvido de homicídio e condenado por corrupção de menor em Ceilândia
Pesou contra o réu a agravante de reincidência pois, segundo a acusação, já foi condenado, em 2006
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 13:05
Prazo para candidato excluído de concurso impetrar mandado de segurança conta da eliminação do certame
O prazo de decadência para impetração de mandado de segurança contra ato coator que excluiu
