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Notícias Publicado em 25 de Março de 2015 - 10:55
Loja deve indenizar cliente por não entregar produto
A autora pediu indenização por danos morais e materiais, pois fez uma compra de vários produtos na loja e não recebeu todos em conformidade com o que havia escolhido
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 16:30
Empresa de transporte de cargas terá que contratar aprendizes maiores de 21 anos
A restrição se deve às exigências legais para a profissão de motorista e, por isso, o percentual de aprendizes foi fixado em apenas 5%
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 15:30
Suspensa lei que permitia a comissionados exercer funções de procurador
Art. 132 da CF não permite atribuir a ocupantes de cargos exercício das funções de representação judicial e de consultoria jurídica da respectiva unidade federada
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 15:40
Irregularidade na denúncia leva STJ a conceder habeas corpus a acusados de fraude
Defesa sustentou que denúncia não descreveu a conduta criminosa e a participação de cada um dos acusados
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 14:00
Negada liminar a magistrado condenado por corrupção passiva
O réu havia sido condenado pelo STJ, o qual também determinou a perda do cargo do magistrado
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 17:20
Divulgação de salário de servidor público não gera dano moral
Magistrado julgou improcedente o pedido do autor, condenando-o ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 14:55
Indenização por dano moral. Humilhações sofridas pelo reclamante.
Impedimento de retirar seus pertences da reclamada.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 17:30
INSS é condenado a pagar auxílio acidente
O INSS deverá pagar o auxílio-acidente no valor de 50% do salário de contribuição ao beneficiário que sofreu acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 18:10
Mãe de ex-bancária consegue diferenças de pensão por morte
A mão da ex-empregada tem o direito de receber 60% da complementação de aposentadoria que a filha teria recebido se estivesse viva
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 16:45
SDI-1 decide que contribuição previdenciária não integra cálculo de depósito recursal
Não é exigível da parte a quem cabe o recolhimento de depósito recursal, a inclusão nesse dos valores referentes à contribuição previdenciária
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 14:50
Justiça Federal absolve casal de italianos acusados de tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico
Transnacionalidade. Embarcação ultramarina
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 14:50
Gol terá que indenizar passageiro com deficiência por tratamento indigno
O passageiro, portador de tetraplegia, será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por conta de negligência e maus tratos por parte da empresa aérea
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 17:40
Câmara ordena reabertura de instrução de processo com pedido de indenização por uso de imagem
VT condena empresa a pagar indenização no valor de R$ 15 mil pelo uso indevido de imagem em campanha publicitária
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 16:49
Primeira Seção não vê ilegalidade em grupo que reexamina concessões de anistia
A revisão das anistias concedidas a mais de 2.500 cabos foi determinada diante da suspeita de que nem todos os beneficiados teriam sofrido perseguição política durante o regime militar
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 13:09
Leader é absolvida por falta de testemunha de revista de bolsas com piadinhas maldosas
Os três empregados, que trabalharam para a empresa por alguns meses como auxiliares de loja, descreveram em seus depoimentos que, nas revistas, os seguranças abriam suas pochetes, mochilas, sacolas ou bolsas, e, ao colocar as mãos dentro, faziam piadas maldosas.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 12:39
TJSP nega indenização a inquilina supostamente agredida
De acordo com o texto da sentença, ?não foi realizado nenhum exame de corpo de delito para comprovar as lesões corporais que a autora diz ter sofrido e nenhuma testemunha ouvida atestou a ocorrência desses fatos?
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 14:50
Complexidade da causa enseja manutenção de prisão
Habeas corpus não comporta dilação probatória nem exame acurado de provas, somente em casos em que a prova logre ratificar inequivocamente a alegada negativa de autoria.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 12:14
Santander não pode cobrar tarifa de excesso de limite
A incidência da tarifa ocorre quando o consumidor efetua uma retirada de dinheiro de sua conta bancária ou faz um pagamento através de cartão de débito, crédito ou cheque, e o saldo em conta é inferior ao valor retirado ou pago
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 14:51
JT brasileira é incompetente para julgar caso de relação jurídica ocorrida totalmente no exterior
A Justiça do Trabalho brasileira é incompetente para apreciar e julgar demanda envolvendo empregado que não foi contratado no Brasil e nem chegou a prestar serviços aos reclamados no País
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 15:56
Seção aplica súmula vinculante e mantém demissão de servidor
No mérito foi concedida a segurança somente para anulação do processo administrativo disciplinar, sem reintegração.De acordo com a súmula, a falta de defesa técnica por advogado no PAD não ofende a Constituição Federal
