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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 10:15
Supremo discute ?diferença de classe? em internações hospitalares no SUS
Audiência debaterá se uma pessoa atendida pelo Sistema Único de Saúde pode contratar serviços mediante pagamento
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 12:45
Concursado não reverte justa causa aplicada com base em inquérito policial
A SDI-2 do TST baseou-se em decisão do STF segundo a qual não é necessário processo administrativo para a aplicação da justa causa
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 17:45
Itaú indenizará gerente que desenvolveu depressão psicótica
O valor da indenização foi reduzido levando em conta que, apesar da responsabilidade do banco, as pressões eram inerentes ao cargo
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 17:15
Consumidora será indenizada por danos ao couro cabeludo decorrentes de produto para alisamento
Empresa deverá pagar R$ 10 mil a título de danos morais e R$ 4.648,60 pelos danos materiais consistentes em lucros cessantes
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 20:00
Banco do Brasil é condenado a pagar mais de R$ 100 mil à vítima de fraude
Ao julgar o caso, a 6ª Câmara Cível atendeu ao pedido da vítima e condenou a instituição financeira ao pagamento
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 15:45
Multa prevista no CPC não necessariamente integra cálculo de honorários advocatícios
STJ entendeu que os honorários podem ser estipulados em valor monetário fixo que reflita a justa remuneração do advogado
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 12:00
É cabível ação rescisória contra sentença que não aplica jurisprudência pacificada do STJ
A sentença rebelde, que desconsidera jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, pode ser desconstituída por ação rescisória
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 14:45
Concessionária deve indenizar vítima de acidente elétrico
CEB vai pagar o montante de R$ 50 mil, correspondente a danos estéticos e danos morais
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2013 - 19:00
Enam abre inscrições para mediação com 2.000 vagas
Curso está previsto para começar no dia 5 de agosto
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 14:45
Município deve pagar empresa por prestação de serviços
Município descumpriu a obrigação de pagamento de débito no valor de R$ 10.221,72; Atual administração determinou o cancelamento do empenho
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 14:00
Súmula regula contribuições para Sesc e Senac por prestadores de serviço
Toda e qualquer atividade econômica deve estar vinculada a uma das confederações previstas no anexo do artigo 577 da CLT
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 11:45
Rasura na carteira de trabalho gera pagamento de indenização
Valor da indenização, fixado em R$ 8 mil, foi estipulado também em razão das condições precárias de repouso, alimentação e higiene no ambiente de trabalho
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 20:00
Laboratório e hospital são condenados por negligência em exame de recém-nascido
Os autores serão indenizados moralmente em R$ 30 mil reais em razão da falha na prestação de serviço do laboratório
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 14:40
3ª VT de Uberlândia julga caso de bancária mantida presa em sala e coagida a pedir demissão
TRT da 3ª Região manteve a decisão anterior que concedeu a indenização, apenas reduzindo-a para R$ 30 mil reais
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 17:30
Hospital indeniza paciente por diagnóstico errado de HIV
Além de indenizar em R$ 10 mil a paciente, a ré deverá indenizar seus pais em R$ 5 mil reais, cada um
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 20:00
Negado MS impetrado por desembargador aposentado compulsoriamente pelo CNJ
O CNJ aposentou o magistrado compulsoriamente por violação dos deveres previstos no Código de Ética e na Loman
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 14:15
Promoção de rinha de aves é crime ambiental sujeito a reparação de danos
De acordo com a decisão, ficaram comprovados os maus tratos com animais, desde o transporte em malas, sem ventilação, até o fomento de rinhas entre as aves, causando suas mortes
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 11:45
Produção de filmes sob encomenda não está sujeita à incidência de ISS
No recurso especial, a empresa alegou que o item da lista anexa à LC 116 relativo à produção de filmes (13.01) foi vetado e, por isso, essa atividade não poderia ser tributada pelo ISS
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 19:00
Empregado da Oracle transferido dos EUA para o Brasil obtém reconhecimento de unicidade contratual
A Turma rejeitou os agravos de recursos da Oracle e do trabalhador, que pretendia receber as horas extras referentes ao período em que trabalhou em Miami
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 12:50
JT entende como discriminatória proibição de inclusão de filhos de aposentados dos Correios em plano de saúde
De acordo com a decisão, a proibição da inclusão dos filhos no plano de saúde é conduta discriminatória e contraria o princípio constitucional da isonomia
