CNJ aprova resolução que regulamenta concessão de grampos judiciais

Juízes terão prazo de 180 dias para informar escutas em andamento. Para Gilmar Mendes, medida não afetará autonomia dos juízes

Acordo entre CNJ e OAB dará rapidez às informações judiciais

OAB-SP quer correção de mercado para depósitos judiciais

OAB-PB propõe redução de 60% de custas judiciais

Proteção de dados judiciais de portadores do HIV

OAB: lei goiana sobre depósitos judiciais é inconstitucional

Chile propõe maior capacitação de magistrados, gestão digitalizada e plano estratégico de comunicação

A delegação do Chile que apresentou o diagnóstico sobre transparência e prestação de contas no país

Relator do Tribunal de Contas da União sugere rejeição das contas de Dilma Rousseff de 2015

José Múcio Monteiro aponta 17 irregularidades nas contas da ex-presidente. Recomendação do relator ainda será votada pelos outros ministros do TCU.

Tribunal de Contas da União começa nesta quarta a analisar contas do governo Dilma de 2015

G1 apurou que área técnica do tribunal apontou irregularidades nas contas. Parecer será encaminhado ao Congresso, que tem palavra final.

Tribunal de Contas da União vai abrir prazo para Dilma explicar irregularidades em contas de 2015

A presidente afastada terá 30 dias para apresentar sua defesa; o processo será votado pelo ministro relator José Múcio, provavelmente, no próximo dia 16.

Tribunal de Contas da União concede mais 15 dias para o governo explicar contas de 2014

Solicitação foi aceita pelos ministros em sessão da corte nesta quarta. Pedido de prazo adicional havia sido entregue pelo Executivo na segunda

O alcance do Poder Geral de Cautela dos Tribunais de Contas e a recente decisão do STF.

Tribunais de Contas fiscalizam contas públicas, incluindo contratações estatais e contratos com entidades privadas, conforme Constituição.

Mantida decisão do TCU que veda continuidade de pagamento de parcela a servidores do Ibama

Referência de Preço (URP), o TCU afrontou decisões judiciais transitadas em julgado que concederam as vantagens aos associados

Fatores que prolongam a espera pelo pagamento de precatórios: qual a alternativa?

Por Renata Nilsson, CEO da PX Ativos Judiciais.

Esperar ou se valer dos benefícios da venda de ativos judiciais?

Por Renata Nilsson, CEO da PX Ativos Judiciais.

Busca e apreensão. Testemunhas presenciais.

Art. 305 do CP. Ocultação de processos judiciais por particular.

A prescrição em prestação de contas em shopping centers

Por Daniel Cerveira.

Usuária que teve contas de aplicativos invadidas deve ser indenizada

A autora só voltou a ter controle e domínio do perfil depois de um mês.

Mesmo aprovadas, contas prestadas com atraso configuram improbidade administrativa

A decisão foi unânime.

Governo divulga calendário de saque das contas inativas do FGTS

A partir de 10 março, mais de 30 milhões de trabalhadores terão direito a retirar o dinheiro.