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Legislação » Resoluções Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 01:00
Resolução nº 22.081, de 13/09/05 - Instrução nº 90/DF
Dispõe sobre a utilização do horário gratuito de propaganda para o referendo de 23 de outubro de 2005 e aprova o plano de mídia das inserções.
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Janeiro de 2005 - 03:00
Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004.
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
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Modelos » Civil Publicado em 06 de Dezembro de 2004 - 03:00
Agravo saúde
Modelo de Petição. Colaboração: Dra. Marlusse Pestana Daher - Promotora de Justiça.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 11:33
O conceito da guerra
Grandes esforços foram feitos no século XX para sobrepor os valores e interesses em prol da harmonia internacional e ampliar o domínio da paz, minorar a possibilidade e frequência e o alcance das guerras, seja para restringi-las ou limitá-las, ou apenas regulá-las ou moralizá-las. A guerra fere grande massa populacional na dimensão de seus direitos humanos, traz a generalização do descumprimento de regras internacionais[1] convencionadas e grande desprezo à dignidade humana.
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 10 de Agosto de 2001 - 01:00
Lei Complementar nº 110, de 29 de Junho de 2001
Institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Maio de 2025 - 10:40
IOF sob crítica: especialista alerta para impacto desigual do imposto no Brasil
Sandro Wainstein, advogado especializado em gestão de risco e negociação, aponta que o IOF penaliza desproporcionalmente trabalhadores e pequenos empreendedores, enquanto o governo busca equilibrar as contas públicas
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2024 - 14:04
McDonald´s deve indenizar trabalhadora que sofreu assédio sexual de gerente
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região não acatou o recurso interposto pela empresa para exclusão da condenação
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 12:41
A separação dos amantes: da perda à restauração
Por Jorge Trindade
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2024 - 13:15
Trabalhadora ofendida com falas racistas deve ser indenizada por danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 16:57
TJ-SP proíbe clínicas envolvidas com fraudes de solicitar login e senha de segurados da Seguros Unimed
A decisão foi proferida pela juíza Andrea de Abreu, da 10ª Vara Cível do Foro Central do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que determinou que tais clínicas não podem solicitar login e senha do plano de saúde de seus clientes, com a finalidade de intermediar ou praticar atos relacionados com o reembolso.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2023 - 09:53
Banco restituirá cliente que foi vítima de estelionato
Instituição deveria ter bloqueado transferências suspeitas.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 09:55
Homem agredido por seguranças em casa de show será indenizado
A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2023 - 09:48
TJDFT determina rescisão de contrato de empréstimo feito por golpista em nome de cliente
A rescisão está condicionada a devolução da quantia remanescente do empréstimo consignado, a qual o fraudador não conseguiu transferir.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2023 - 15:59
Banco deve indenizar cliente por saques indevidos no chamado golpe do chupa-cabra
Foi negado, porém, o pedido de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2023 - 10:55
Banco deverá pagar em dobro parcelas de empréstimo cobradas indevidamente de cliente
A decisão da Turma Cível foi unânime.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2023 - 12:49
Banco indenizará vítima de fraude em cartão de crédito no exterior
Houve falha na prestação de serviço pela instituição bancária.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2022 - 12:04
Paciente que perdeu cirurgia por desmarcações de consulta deve ser indenizada
Para o colegiado, houve falha na prestação do serviço.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Junho de 2022 - 11:22
O que não pode faltar no contrato de aluguel?
Entenda quais são os itens necessários para validar o documento.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Junho de 2022 - 11:20
Se o locador entra no imóvel do locatário sem permissão, é invasão?
Entenda quais são os problemas que podem levar o inquilino a processar o proprietário.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 12:02
Companhia telefônica não indenizará vítima de golpe em aplicativo de mensagens
Inocorrência de falha na prestação de serviços.
