Estado pagará férias a ex-ocupante de cargo comissionado

Legítima decretação da prisão civil do alimentante inadimplente

Veja como pedir a indenização por acidentes de trânsito

Conversão de regime de trabalho garante a servidor o saque do FGTS

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência (TNU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) firmou o entendimento de que, na hipótese de conversão do regime de trabalho do servidor público, de celetista para estatutário, há direito a saque nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do servidor.

Banco paga dano moral por negativação indevida

Servidor condenado por desvio de valores da aposentadoria de funcionário público falecido

Marido não pode exigir da ex-esposa prestação de contas da pensão paga à filha

UFES é condenada a contratar professor aprovado em concurso mas preterido em favor de contratados.

A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) a nomear para seu quadro permanente professor aprovado em concurso realizado pela instituição de ensino.

Estado estrangeiro ao contratar trabalhador, o faz sob á egide da CLT

O Estado estrangeiro (acreditante) quando contrata trabalhador, o faz sob a égide da CLT; é, portanto, empregador comum.

Banco indeniza por lesão à honra

Seguradora e Banco condenados por danos morais e materiais

Responsabilidade civil. Reparação de dano. Relação de consumo. Instituição bancária.

Menor infrator pode ter agravante de pena após os 18 anos

Obrigações. Indenização por dano moral. Julgamento antecipado da lide. Improcedência com base em falta de provas. Insurgência. Cerceamento de defesa ocorrente.

Banco não pode reter salário depositado para pagamento de cheque especial

Banco indeniza por pagar cheques falsificados

Detran fará exame gratuito de habilitação em SP

Supremo arquiva pedido da ECT para não pagar R$ 2,4 milhões em dívida trabalhista

Caixa Federal deve restituir em cinco dias valores dos saques feitos mediante fraude

Justiça dá 24h para Vasp pagar divida e ameaça com falência

O juiz titular da 42ª Vara Cível de São Paulo, Carlos Henrique Abrão, deu 24 horas de prazo para a Vasp pagar o que deve para a empresa CBS Indústria, Comércio e Exportação. Se a companhia não cumprir a determinação, o juiz ameaça decretar a falência da empresa.