Conselho do MP aprova resolução que proíbe nepotismo

O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, nesta segunda-feira (5/9) resolução que coíbe a prática do nepotismo no âmbito da União e dos Estados.

Exclusão de PMs independe de decisão em processo criminal

Em votação unânime, Conselho de Ética decide pela cassação de Jefferson

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TRF permite que Bacen suspenda autorização de empresa para atuar no mercado de taxas flutuantes

TJ extingue punição de pai que deixou menor dirigir

PT pede desculpas à nação e afirma que vai defender mandato de Lula

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Isso não é justo !

Eder Luiz Bolson, autor de Tchau, Patrão! - Editora SENAC - www.tchaupatrao.com.br

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5ª Turma especializada garante indenização para homem que pagou dívida mas foi mantido no SPC

Segunda Seção vai decidir se é válida limitação de juros prevista no novo Código Civil

Invalidada demissão de embaixador por cerceamento de defesa em processo administrativo

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça concedeu, por maioria, segurança ao diplomata para invalidar a demissão e todo o procedimento realizado pela Comissão Processante do Ministério, considerando que houve desobediência aos princípios da legalidade, isonomia, contraditório e ampla defesa na condução do processo administrativo disciplinar.