Ampla é condenada por cobrar seguro não contratado

A Ampla foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 2.300 por cobrança indevida de seguro na conta de luz.

Metrô terá que indenizar passageiro que ficou preso em composição parada

O Metrô Rio terá que pagar R$ 2 mil de indenização a título de dano moral a um passageiro que ficou uma hora preso dentro de uma composição parada.

Sendas terá que indenizar consumidora por bolo estragado

TJ isenta Souza Cruz de pagar indenização para ex-fumante

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou, por unanimidade de votos, sentença da Comarca de Criciúma que negou pedido de indenização por danos morais pleiteado pela família de Benoni Manoel Coelho, já falecido, contra a empresa Souza Cruz.

STF decide que cabe à Justiça Comum julgar controvérsia sobre cobrança de pulsos

A esta caberia apenas julgar a causa se a Anatel tivesse entrado no processo como parte interessada.

MPF/PR quer limitar publicidade de cerveja

Em ação civil pública, MPF pede que a veiculação de propagandas de cerveja e outras bebidas de teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau, em rádio e televisão, seja restrita ao horário entre 23h e 6h.

Justiça Federal tem competência para julgar ação que pede para suspender exigência de fiador em escolas privadas

Indenização por morte e lesão pode ter prioridade judicial

PAC não anda, mas já causa gargalos

Pet Shop é condenado por vender cães contaminados

Banco é condenado a indenizar cliente impossibilitado de entrar na agência

Plano de saúde é condenado por aumento abusivo

Ação é extinta, sem julgamento, por ilegitimidade das partes

Consumidora ganha indenização por mastigar chiclete com vidro

CPF digitado errado gera indenização

Comissão rejeita selo de qualidade em perfumes

A saúde como direito fundamental: as relações de contratos entre usuários e operadoras de planos de saúde

O escopo do presente consiste em analisar como se dá, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, a relação entre usuários e operadoras de planos de saúde. A problemática envolvida abarca bem jurídico extremamente delicado, uma vez que a saúde tem ligação direta com a preservação da vida e da dignidade da pessoa humana, recebendo proteção do texto constitucional, com irradiações em leis especiais, e inserções na vida civil do indivíduo em sociedade desde seu nascimento até os cuidados para se evitar a morte. Empregou-se o método indutivo, utilizando-se de revisão bibliográfica com a análise de diplomas legais contextualizados à temática. Ao final, é possível perceber, a partir de uma perspectiva geral, as posições e objetivos definidos no que concerne a prestação de serviços de saúde suplementar do país.

Exército deverá permanecer apenas na rua em que estão sendo realizadas obras do projeto "Cimento Social"

Tributário. ICMS. Energia elétrica. Demanda de potência.

Não incidência sobre tarifa calculada.

Recurso de apelação cível. Mandado de segurança. Ordem denegada. Incidência de ICMS sobre a integralidade da demanda reservada de potência.