Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

Plano de saúde condenado a pagar honorários médicos

Cliente agredido em loja de eletrodomésticos deverá ser indenizado

Leite com ratos leva família a ser indenizada por cooperativa

Uma família vai receber, de uma cooperativa de produtores rurais, R$ 5 mil por danos morais, em razão de ter ingerido leite contaminado, por haver ratos mortos dentro do saco.

Como proceder caso seu pré-datado seja depositado antes do combinado

Cartão de crédito: em caso de fraude, quem é o responsável?

Nestlé é condenada por contaminação de produto

Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo

Se assume clientela, empresa é sucessora em processos trabalhistas

Cooperativa médica é condenada a cobrir tratamento de saúde

Lei que limita tempo de fila em banco é descumprida na capital

Idec recomenda redução nas chamadas locais

Código de Defesa do Consumidor é aplicado à responsabilidade dos médicos por danos causados

Proposta fixa tempo máximo de espera em agências bancárias

Carrefour é condenado por falsa acusação de furto contra consumidora

Parlamentares buscam saída jurídica contra reajuste da Celpe

Roubo de talões de cheque leva banco a indenizar cliente

TJ pune supermercado que vendeu bolo estragado

STJ desobriga distribuidora de gás de pagar ISSQN

Embargos infringentes. Legitimidade da Defensoria Pública do Estado para a propositura de Ação Civil Pública.