Mandado de segurança. Energia elétrica. Defeito no medidor. Emissão de fatura extra. Ameaça de suspensão do serviço.

ordem a fim de impedir a suspensão do fornecimento de energia elétrica de sua unidade consumidora.

TJMG proíbe empresa de telefonia de cobrar pulsos excedentes

Apelação cível. Indenização por danos materiais, morais e estéticos.

Uso de tintura de cabelo. Reação colateral grave.

Farmácia dermatológica condenada a indenizar cliente

Loja deve indenizar cliente

Consumidor tem direito de desistir de negócio no prazo de sete dias

Juiz considera abusiva cláusula contratual que penaliza consumidor por desistência no prazo legal.

Schering terá que indenizar usuária que engravidou usando anticoncepcional

Apelação cível. Ação de indenização de danos morais.

Consumo. Queimadura na pele. Responsabilidade.

Juiz condena empresa de refrigeração a indenizar cliente

Plano de saúde deve autorizar cirurgia em criança

Direito do consumidor. Plano de saúde. Obrigação de fazer.

Responsabilidade civil. Vício em veículo. Desgaste natural.

Ausência de manutenção. Pretensão indenizatória. Descabimento.

Banco e cliente são co-responsáveis por devolução de cheque furtado após encerramento da conta

Empresa deve trocar telefone celular defeituoso

Advogado e cliente são condenados por litigância de má-fé contra empresa de telefonia

Juiz determinou que cópias dos autos sejam remetidas à autoridade policial e à OAB/GO.

Fraude em negócio gera dano moral

A agência deverá indenizar moralmente em mais de R$ 6 mil reais a professora que acreditou ter comprado um carro zero quilômetro, mas recebeu um carro usado e com multa pendente

Supermercado indeniza cliente

Cemig é obrigada a indenizar consumidor

Empresas devem ser cautelosas ao suspender fornecimento de serviços básicos

Empresas têm que ser cuidadosas aos suspenderem seus serviços tidos como básicos à população, a exemplo de água e energia, para evitar que sejam cobradas judicialmente dessa atitude pelo cliente.

Banco não pode ser responsabilizado por defeito em veículo adquirido com financiamento

Queda de cabelos por uso de tinta gera indenização (Ap. Cv. 489576-7)