JT concede dano moral a empregado coagido a assinar aviso prévio com data retroativa

TJ nega pedido de atriz e imóvel deverá ser demolido

Juíza determina bloqueio de contas de Garotinho, Rosinha e mais 30 acusados

Eles são acusados de terem cometido improbidade administrativa e desvio de verbas públicas ligadas ao Projeto Saúde em Movimento da Secretaria Estadual de Saúde.

Advogado é preso em cidade baiana por tráfico de menores

Polícia Federal prendeu, na cidade de Ilhéus, condenado de mandar crianças para adoção no exterior.

Deficiente física garante nomeação para o cargo de telefonista

Usucapião especial urbano. Artigos 183 da Constituição Federal e 1.240 do Código Civil. Presença dos elementos indispensáveis, como a posse com intuito de dono por mais de cinco anos, sem interrupção ou oposição, para a sua residência e a da família.

Brasil Telecom indenizará por queda de cabo telefônico

Terceira Turma nega apelação à Caixa Econômica

É possível renovar licitação sem candidatos suficientes mesmo após ultrapassada fase inicial

AMB apóia juíza de Rondônia ameaçada de morte por madeireiros

Detran notifica 17 mil infratores de SP

Jornal indeniza por publicação de foto sem autorização

Liminar determina que MST desocupe prédio da União no Rio de Janeiro

TSE cassa mandato de deputado de São Paulo

Tributário. Execução fiscal.

Prescrição intercorrente e ilegitimidade passiva ad causam. Inexistência.

A Dimensão Jusfilosófica polissêmica da dignidade da pessoa humana

O escopo do presente é analisar a dimensão jusfilosófica e polissêmica da dignidade da pessoa humana.

Direito Empresarial: o que é e como funciona?

Direito Empresarial é uma área que cuida das relações de interesse pertencentes às organizações e aos empreendedores.

Execução fiscal. Inclusão dos sócios no pólo passivo da execução. Impossibilidade.

Limitação do redirecionamento de cobranças fiscais aos sócios

A discussão que gira em torno do redirecionamento de dívida tributária para o patrimônio dos sócios ou gerentes ganha outra página, porém a favor do contribuinte. A recente decisão do STJ preceitua que o não funcionamento da empresa no endereço indicado não caracteriza fraude contra o Fisco