Fiscalização falha implica culpa em acidente de trabalho

Por ter falhado na fiscalização da atividade contratada, a empresa tomadora dos serviços é culpada subsidiariamente à empregadora de um funcionário morto em acidente de trabalho.

TJ condena por inclusão indevida em cadastro de inadimplente

Consta nos autos que a autora foi surpreendida por notificações dos órgãos de restrição ao crédito acerca de débitos pendentes com a instituição bancária, mesmo sem efetuar qualquer negociação com o banco.

Seguradora é condenada a pagar indenização

Corte indevido de energia gera indenização para consumidor

Relação de emprego. Contrato de prestação de serviços autônomos. Fraude reconhecida.

Advogado tem intenção de defender famílias da Providência

STJ aplica multa pela utilização abusiva de recursos protelatórios

Preso trabalha para indenizar vítima

Não é ilegal penhora de dinheiro realizada no caixa da empresa

Mantida condenação de banco em decorrência de assalto

Banco é responsável por conferir falsa assinatura em cheque

Falha no serviço bancário gera indenização para correntista

Projeto cria seguro obrigatório para direitos trabalhistas

Bancos proibidos de cobrar taxa para emissão de boletos

Plano de saúde condenado por causar angústia em paciente

Banco indenizará cliente por falha em depósito eletrônico

Culpa recíproca em acidente reduz indenização em 50%

Começa prazo de entrega para IRPF 2008

Mediação põe fim a vultosa ação monitória

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).

MPF investigará cartões de crédito do governo