Distribuída ação contra deputada federal

Hipermercado deve indenização por não retirar alarme de mercadoria

Declarar pobreza, sem provar, não garante isenção

STF mantém desapropriação de imóvel rural em Pernambuco

Cobrança de tarifa básica na conta de telefone é legítima

Árbitro não é empregado da Federação Paulista de Futebol

Médico agredido por marido de paciente deve ser indenizado

Prefeitura é responsável por ruas mal iluminadas, diz TJ

2ª Turma decide sobre adicional por tempo de serviço

Envio do carnê de cobrança do IPTU configura notificação de lançamento

Comentários à Lei nº 11.288, de 30/03/06.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, professor universitário em Mato Grosso, Brasil e membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo.

TRT-SP autoriza penhora na "boca do caixa" de empresa que confessou dívida

Pleno obriga CEF a repor FGTS de contratos anulados em Mossoró

Município de Salto cancela benefício e é condenado pelo TRT

Militar reformado da Marinha consegue restabelecer valor de auxílio-invalidez

Síndicos de condomínios não são isentos da taxa condominial

Banco deverá indenizar correntista por negligência no processamento de depósitos com envelope

Consumidora tem pedido para restabelecimento de fornecimento de água negado

Ação de Indenização. Direitos Autorais.

Casas Bahia faz acordo para reparar discriminação