Recurso de revista. Nulidade do processo. Cerceamento de defesa.

ROHC. Estelionato. Revogação da prisão preventiva.

INSS - Embargos à Execução - Implantação Administrativa

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Toffoli prorroga medidas que mantém RJ no regime de recuperação fiscal

Dívidas em 2026 devem considerar valores não pagos em 2024 e 2025

Noiva que não recebeu fotos e vídeo do casamento, passados três anos, será indenizada

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil

Supermercado é condenado a indenizar homem constrangido por funcionários

A decisão estabeleceu a quantia de R$ 4 mil, por danos morais

Associação é condenada por negar indenização a segurado que teve veículo furtado

A decisão determinou que a ré pague o valor do veículo ao consumidor, conforme previsto em contrato

Justiça declara ineficácia de cláusula que impedia equiparação de aposentadoria em empresa privatizada

A julgadora deferiu ainda tutela de urgência para determinar que a empresa e os sindicatos réus se abstenham imediatamente de excluir os gerentes e diretores aposentados dos reajustes salariais concedidos aos trabalhadores da ativa

Empresa de telefonia é condenada a indenizar consumidor por cobranças abusivas

A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais

Menor de idade que possui irmãs tem pedido de ressarcimento negado

Cabe recurso da decisão.

Mulheres são condenadas por manter casa de prostituição no DF

O magistrado fixou a pena de 2 anos de reclusão para a primeira ré e a de 2 anos e 4 meses de reclusão para a segunda.

Empresa de viagens é condenada a indenizar família por não efetuar reserva em hotel

A decisão foi unânime.

Transportadora deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade

O entendimento do TST é o de que está configurado dano moral no caso reversão da justa causa nessa circunstância.

ISRC, quem poderá emitir?

Com esse crescimento da música especialmente no mercado fonográfico digital o ISRC cada vez mais vem assumindo importância.

Empresas são obrigadas a liberar colaboradores durante o carnaval?

Festividade não é considerada como feriado nacional e liberação de funcionários depende de negociação entre empregador e empregado.

Banco é condenado por assédio moral e terá que indenizar trabalhadora em R$ 21 mil

Nível elevado de cobranças, estipulação de metas inalcançáveis, comparações com pares e ameaças constantes de demissão.

Concedida aposentadoria por incapacidade permanente a diarista com enfermidades crônicas

A decisão foi unânime.

Vendedor é condenado a restituir perda de imóvel por ação judicial

A decisão não é definitiva e cabe recurso.

Mantida condenação de funcionário por desvio de recursos de faculdade pública

Fraudes em valores relativos a férias e vale-alimentação.

Advogado explica como ficam as regras para PIS/Pasep e COFINS depois de aprovada a venda de etanol hidratado pelas usinas diretamente ao varejista

Antes restrita a agentes distribuidores, empresas comercializadoras ou mercado externo, venda direta para o varejo exigirá atenção na hora de pagar tributos.