Agressão durante relação sexual não é suficiente para comprovar estupro

TJ reintegra funcionário por ausência de procedimento administrativo

Universidade pública não pode cobrar curso, mesmo à distância

Juiz manda arquivar inquérito por furto de vagem

Valor dos empreendimentos e força de produção

Impenhorável box de prédio residencial, ainda que com matrícula própria

Juiz do trabalho proíbe terceirização irregular na CODEPLAN

OAB do Ceará consegue suspender cobrança por uso de banheiros

Juiz concede liberdade sob fiança a Pinochet

Decisão do STF terá impacto positivo no caixa de empresas

Tribunal de Justiça do PA cancela férias coletivas

Ônus da prova para obtenção do vale-transporte é do empregado

Advogados de Rosinha e Garotinho recorrem ao TRE

STJ suspende pagamento de gratificação de R$ 2,5 mi a procuradores

Estado deve fornecer suplementos alimentares para idosa

Na ação, a autora alegou que é portadora de Doença de Alzheimer, Úlcera por Pressão, Hipocalcemia e Anemia Leve e que não possui condições de adquirir o remédio com recursos próprios em razão de seu elevado custo

Comissário de bordo não tem direito a adicional de periculosidade

O comissário insistia que tinha o direito de receber o adicional de periculosidade por permanecer dentro do avião durante o abastecimento

Negado habeas corpus a acusado de atentado violento ao pudor contra menor deficiente mental

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus ao acusado de atentado violento ao pudor contra um menor de 15 anos de idade, portador de doença mental.

Câmara Criminal aumenta pena de acusado de estuprar adolescente

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça aumentou de 6 anos de reclusão para 7 anos e 6 meses a pena de Roberto A. O. Filho, condenado em primeira instância pelo crime de estupro contra uma adolescente que era babá de seus filhos.

Quinta Turma nega pedido para anular diligência policial feita sem autorização judicial

A chamada ?ação policial controlada?, que prevê investigações de atos ilícitos praticados por quadrilhas, bandos ou organizações criminosas de qualquer tipo, também pode ser realizada sem a prévia permissão da autoridade judiciária.

JT declara nula renúncia à estabilidade acidentária

O autor afirmou que sofria pressões e ameaças constantes para atingir as metas fixadas, trabalhando em jornadas extensas e até nos horários de folga, o que culminou no acidente de trabalho que lhe causou o esmagamento da mão esquerda.