Direito ao contraditório: processo extinto será julgado novamente

Negada liminar em ação da OAB sobre preenchimento de vaga de ministro do STJ destinada a advogado

Depositários e demais envolvidos respondem a ação de regresso

"Flanelinha" falecido não tinha vínculo de emprego com cinco reclamadas

Ainda com LER, empregada readaptada foi demitida e não será reintegrada

Mandado de Segurança. Decisão concessiva. Agravo de instrumento tirado de decisão que recebeu recurso de apelação apenas no efeito devolutivo.

Súmula 214 não se aplica à prorrogação de contrato

Ex-síndico não consegue ser indenizado por sócios de empresa de concurso

Vigilante de loja de conveniência perde adicional de periculosidade

TST nega ação rescisória de mestre de obras contra Município de Osasco

Resultados futuros e antiaviamento

TST concede habeas corpus a depositário de penhora de aluguel

Acordo. Comissão de conciliação prévia. Eficácia.

Lei nº 11.418, de 19/12/06

Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da Constituição Federal.

Lei complementar e decreto estadual não podem ser revogados por resolução administrativa

Lula se recusa a falar sobre publicidade a TV de seu filho

Torcedor machucado ao cair em fosso deverá receber R$ 30 mil

JT nega assistência judiciária gratuita a advogado

Ex-funcionário dos Correios é obrigado a pagar prestações desviadas do "Baú da Felicidade"

Justiça condena prestadora de serviço médico a custear terapia fotodinâmica