Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados

STF cancela registro de terras da União pelo Estado de Roraima

Plenário do Supremo Tribunal Federal determinou o cancelamento dos registros em nome do Estado de Roraima de glebas da União.

OAB vai aderir à Campanha de Valorização dos Honorários

Campanha será para ressaltar a importância de se combater o aviltamento dos honorários pagos aos advogados

Defesa de Lula reforça no Supremo pedido de suspensão das investigações sobre sítio e tríplex

Advogados do ex-presidente afirmam que "é descabido e censurável" afirmação dos procuradores da

Habeas corpus. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Roubo qualificado e latrocinio.

Garantia da ordem pública. Denegação da ordem.

Juiz defere medida liminar para que Bacharel em Direito participe da 2ª fase do Exame da OAB

Mandado de Segurança.

Corregedoria organiza setor de precatórios do TJCE

elaboração da lista para pagamento dos precatórios em ordem cronológica de entrada do processo

Nova lei fortalece a advocacia e o cidadão

critérios de fiscalização do exercício profissional dos advogados.

Portaria nº 392, de 18 de julho de 2007

programa oficial de informações dos Poderes da República, denominado "Voz do Brasil".

STJ suspende liminar que reduziu preço do pedágio na SP-332

pública, à segurança dos usuários da rodovia e à economia pública, decorrente do não cumprimento do contrato

Decreto nº 7.574, de 29 de Setembro de 2011

matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil

Proposta de juízos agrários federais é aprovada pelo CJF (flash)

Costa do Sauípe (BA) ? Por apenas um voto contrário, o Conselho da Justiça Federal (CJF) acaba de

Juízes vão rever processos de adolescentes internados no Piauí

Os que já foram julgados poderão cumprir medida considerada mais leve

Corte secreta diz não poder fiscalizar segurança

quantas vezes órgãos de segurança, como a Agência de Segurança Nacional (NSA), quebram as regras do tribunal que visam proteger a privacidade dos americanos

Justiça Eleitoral tem feição consultiva e preventiva

Ao exigir a manutenção de escrituração contábil (artigo 30), a norma objetiva a fiscalização da

Ordem cronológica de julgamento deve aumentar transparência no Judiciário

Falta de transparência é a grande queixa de advogados e jurisdicionados

OAB: se não pressionarmos, a reforma política não sairá

Congresso sofre críticas por não querer mudar nada

Deputados aprovam royalties do petróleo para educação e saúde

Governo destinava 100% dos royalties para a educação

OAB contesta limites de despesas com educação

Para conselheiro, despesas com educação e saúde não devem ser sujeitas a teto

Declaração do IR com cartão com chip deve se tornar obrigatória

Segundo a Receita Federal, o dispositivo traz segurança à transmissão de dados e a expectativa é