OAB-PI move ação contra Lula por liberação de R$ 3 mi

TAM antecipará indenizações para famílias, diz presidente da companhia

Indeferida liminar a promotor de Justiça que pedia para exercer cargo no Ibama

STF suspende liminares da justiça maranhense que determinaram pagamento de férias não usufruídas de magistrados

Chega ao STF ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público

É legal o critério de pontuação de títulos no Concurso para Notários e Registradores

Decisão que invalidou multas de trânsito não se estende a todos os infratores

Projeto autoriza maiores de 16 anos a dirigir

Alagoas contesta norma do Confaz para cobrança de ICMS sobre serviços de telefonia

STJ decide noticiar ao Ministério Público descumprimento de decisão judicial por juiz gaúcho

Universitário é indiciado por fraude em e-mail

Juízes de paz buscam regulamentação da atividade, estabelecida na Constituição Federal

MEC e UnB não chegam a acordo sobre cancelamento do vestibular de Direito

Continua impasse em relação à incidência ou não de ICMS sobre provedores de Internet

Mais uma vez debatido em plenário o tema da incidência ou não do ICMS sobre provedores de Internet, agora na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro José Delgado.

TST e OAB defendem manutenção do ?Penhora on-line?

O posicionamento comum foi acertado durante reunião entre representantes das duas instituições, realizada ontem à noite na sede do TST.

STJ: não cabe mandado de segurança contra cobrança do Ecad

A cobrança de direitos autorais realizada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não pode ser atacada judicialmente por mandado de segurança.

Nilson Naves participa das comemorações do bicentenário do Código Civil francês

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, participa nos próximos dias 11 e 12, em Paris, das comemorações do Bicentenário do Código Civil da França, conhecido como Código de Napoleão.

Legitimidade do Ministério Público para a defesa de direito individual à saúde

De acordo com o texto constitucional, a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos

Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997.

Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas do X Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz do Trabalho Substituto, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.