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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.950, de 26 de Agosto de 2009
Dispõe sobre a composição, estrutura, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP, e dá outras providências.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00
14 anos para réu que matou homem com uso de machado.
Considerando que o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime de homicídio imputado ao acusado.
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Legislação » Resoluções Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00
Resolução nº 302, de 18 de dezembro de 2008
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 12:17
Supremo não é instância ordinária de revisão do CNJ
O Supremo Tribunal Federal não pode virar instância ordinária de revisão das decisões tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2008 - 01:00
Resolução nº 274, de 25 de abril de 2008
Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos - CTV.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 07 de Dezembro de 2007 - 03:00
Resolução nº 259, de 30 de novembro de 2007
Conselho Nacional de Trânsito. Altera a Resolução nº 14, de 06 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 04 de Julho de 2007 - 01:00
Resolução nº 242, de 22 de junho de 2007
Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a instalação e utilização de equipamentos Geradores de imagens nos veículos automotores.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2004 - 16:32
CJF recomenda aos TRFs especialização de suas Turmas e apóia ampliação da composição
O Conselho da Justiça Federal recomendou aos Tribunais Regionais Federais que priorizem a especialização de suas Turmas.
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Julho de 2003 - 01:00
Decreto nº 4.773, de 7 de Julho de 2003.
Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 19:00
Grupo pede suspensão de eleição suplementar na OAB-MS
De acordo com o grupo, o Conselho Federal da OAB ?praticou grande desvio legal? ao determinar que
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2023 - 13:22
Empresas devem indenizar em R$ 100 mil trabalhadora que se deparou com homem nu em vestiário
A sentença leva em conta o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero publicado pelo Conselho Nacional de Justiça.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2023 - 13:24
Projeto em análise na Câmara revoga Lei da Alienação Parental
Revogação já foi recomendada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos e por peritos da Organização das Nações Unidas.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2022 - 11:48
Ações do MPT sobre condições de trabalho em órgãos públicos seguirão na Justiça do Trabalho
A 3ª e a 7ª Turma do TST examinaram casos relativos a um hospital e a um conselho tutelar.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2017 - 14:38
Justiça Federal do Distrito Federal permite que psicólogos tratem homossexualidade como doença
Liminar de juiz do DF determina que terapias de “reversão sexual” não podem ser proibidas por Conselho Federal de Psicologia.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2017 - 16:42
Após iniciativa da OAB, TRF-1 garante acesso de advogados a investigações da Polícia Federal
Decisão é da 5ª turma do TRF da 1ª região e atende pedido do Conselho Federal da OAB.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 09:17
Câmara dos Deputados instala nesta segunda comissão especial do impeachment de Dilma Rousseff
Conselho de Ética tentará votar parecer preliminar sobre Cunha. No Senado, previsão é que seja discutida proposta da repatriação
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 10:00
Projeto amplia atribuições de conselhos tutelares
Conselho poderá requisitar serviços públicos nas áreas de cultura, esporte e lazer, além dos serviços já previstos hoje
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 17:30
'Justiça deve se abrir à sociedade', diz Nalini
Presidente do TJ paulista cria conselho consultivo para suprir 'carência de diálogo do Judiciário' com quem o sustenta
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 12:15
CNJ cria fórum do Judiciário para enfrentamento ao tráfico de pessoas
Resolução foi aprovada pelo plenário do Conselho e tem como objetivo aperfeiçoar e especializar tratamento da Justiça no tema
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 14:00
Grafite é reconhecido oficialmente como arte urbana no Rio
Por decreto, está prevista a criação de um conselho municipal e a implantação de células de revitalização
