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Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 16:16
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2007 - 20:48
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2005 - 09:51
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2005 - 13:02
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 11:55
Medida provisória nº 564, de 3 de Abril de 2012

Altera a Lei no 11.529, de 22 de outubro de 2007, para incluir no Programa Revitaliza do BNDES os setores que especifica, dispõe sobre financiamento às exportações indiretas, autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A. - ABGF, autoriza a União a participar de fundos dedicados a garantir operações de comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto, altera a Lei no 12.096, de 24 de novembro de 2009, e dá outras providências
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 18:15
OAB requer ao Senado suspensão de tramitação do Novo Código Penal
O presidente no Conselho Federal da OAB afirma que preocupa à advocacia e à sociedade brasileira a forma célere como tem tramitado o projeto
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 20:27
STF aprova súmula proposta pela OAB e disciplina acesso aos autos
pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para definir que os advogados de
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2007 - 13:31
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2006 - 17:15
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2005 - 18:01
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 11:16
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2005 - 10:15
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 16:53
Cassado ato do CNJ que reformou decisão judicial sobre terras no Tocantins
. Entretanto o CNJ, em processo administrativo, determinou o cancelamento do registro do imóvel e de todas as matrículas dele derivadas
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2008 - 19:33
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2008 - 17:07
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2006 - 12:55
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2005 - 12:16
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2005 - 18:16
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2019 - 12:55
OAB defende pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos
Pagamento das verbas é questionado pela PGR no Supremo.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2008 - 18:04

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