Vaga em cartório só com concurso público

Escrivães entraram interinamente no cargo e se insurgiram contra decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, que declarou a vacância dos cargos

Brasil tem 8 mil crianças e adolescentes à espera de adoção

Após a criação do Cadastro Nacional de Adoção, em 2009, os juízes consideram que o processo se tornou mais agil e facilitou o recebimento de informações

Nova regra para punir grampo prevê demissão de servidor que praticar escuta ilegal

O servidor público que pratique ou facilite a escuta telefônica ilegal poderá ser demitido e seu ato será classificado de improbidade administrativas, o que lhe impede de concorrer a eleições, por exemplo.

OAB classifica como "deplorável" atual legislatura

Balanço prévio mostra conciliação em 55% dos processos

Receita começa a reter pneus comprados no exterior e transportados por viajantes como bagagem

Entidades de fins não lucrativos devem contribuir para o PIS na forma da lei

Senado aprova sistema de segurança alimentar

Distribuição gratuita de remédio para portador de diabetes está entre as decisões da semana passada

Juízes querem manter gratificação adicional por tempo de serviço, extinta pela Resolução nº 13 do CNJ

Deputado apresenta lista de 34 advogados ligados ao PCC

CNJ concede medida liminar para reintegração de magistrado

Judiciário goiano já está se adequando ao teto salarial

Tribunais demitem 2,1 mil parentes de magistrados

Deputados petistas pedem a suspensão de processo disciplinar na Câmara

Supremo estende liminar a José Dirceu para suspensão de processo disciplinar

Recurso tem de atacar todos fundamentos de decisão

Sindicato não tem legitimidade para ajuizar ADI

A entidade não se caracteriza como confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

Rejeitada ação proposta por federação de distribuidoras de cerveja

A entidade solicitava que fosse determinado ao Cade a imposição de restrições à Companhia AmBev para o cumprimento de metas sociais em respeito à ordem econômica, aos direitos humanos e ao direito ao desenvolvimento

Ministra Laurita Vaz é a nova presidente da Quinta Turma

A ministra Laurita Vaz preside, hoje, pela primeira vez, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável, junto com a Sexta Turma, pelos julgamentos de matéria de Direito Penal.

Mandado de segurança impetrado no TJDFT contra ato do CNJ será remetido ao Supremo

Para a ministra Cármen Lúcia, o TJDFT seria ?mero executor? do ato do CNJ e, portanto, não teria competência para julgar o mandado de segurança