Desembargadora recorre ao Supremo para suspender abertura de processo disciplinar

Procedimento aponta indícios de que a juíza teria proferido decisões judiciais favoráveis à liberação de valores do Fundo de Participação dos Municípios retidos pelo INSS a algumas localidades mineiras em afronta aos preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional

OAB irá ao STF contra lei que extinguiu Carteira de Previdência dos Advogados

MPF/RJ processa faculdade em São Gonçalo

O procurador da República Lauro Coelho Junior, autor da ação, pediu em liminar a isenção da taxa para quem não tiver retirado o diploma até a decisão judicial definitiva.

OAB questiona lei que fixou custas judiciais em Rondônia

Biólogos podem exercer cargo de tecnologista para biotério

Juízes tem direito à vantagem funcional

Juízes têm direito à vantagem funcional adquirida antes do ingresso na magistratura.

DJ eletrônico usará dados do Cadastro Nacional dos Advogados

Roberto Jefferson pede desistência de mandado de segurança

Senador sugere lei de responsabilidade educacional

Liminar suspende dispositivos de lei sobre proteção ambiental

Marco Aurélio nega liminar ao ex-deputado André Luiz

Ministro José Arnaldo da Fonseca participa de primeira sessão no TSE

Turma Nacional: amparo assistencial pode ser concedido a doente crônico que ficou incapaz

O portador de doença crônica que tiver sua incapacidade atestada em laudo pericial pode ser equiparado a deficiente físico e fazer jus ao benefício de amparo assistencial.

Massacre na Escola texana

decisão era aplicável em nível estadual e federal. As restrições com relação as armas contam com a

OABRJ conquista vitória no combate à zoofilia na internet

Em sua decisão, a juíza Maria Alice Paim Lyard destacou que, embora a Constituição Federal assegure

Rejeitado pedido de prisão domiciliar para mulher acusada de saques fraudulentos do PIS e do abono salarial

No entanto, citando informações do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) na decisão que

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 98, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017

quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira

A desbiologização da paternidade

Federal. A fundamentação da poliafetividade é a apresentada a seguir.

Da Obrigação de Não Fazer ao Princípio da Livre Concorrência

, expresso na Constituição Federal de 1988. Busca-se, através do estudo, traçar os limites da referida

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 693, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015

servidores integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil