Pena de crimes contra a mulher pode aumentar

Decreto Legislativo nº 112, de 2007

Fixa o subsídio dos membros do Congresso Nacional e dá outras providências.

Procuradores reconhecem necessidade de reduzir recursos

Créditos trabalhistas de empregado falecido só podem ser pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social

Senado aprova sistema de segurança alimentar

Distribuição gratuita de remédio para portador de diabetes está entre as decisões da semana passada

Temer apóia Alckmin e propõe agenda positiva

Sistema permitirá bloquear transferência de veículos pela internet

CCJ aprova punição para adulteração de combustíveis

CCJ obriga Fazenda a pagar despesas processuais

Trabalhador negro poderá ter direito à reserva de vagas

Aluno de escola pública poderá ter isenção no vestibular

Ensinando características nucleares com modelos do cotidiano

Projeto pune médico que fizer aborto em caso de estupro

Ministério da Justiça diz que operações da PF estão dentro da lei

Projeto obriga erário a pagar despesas quando perder causa

Petrobras prepara concurso para advogado

Grupo de especialistas prepara anteprojeto de lei de execução fiscal

Os impactos da Alienação Parental na vida do adolescente: uma análise à luz da Doutrina da Proteção Integral

Esse artigo irá discorrer a respeito dos impactos da alienação parental na vida do adolescente, fazendo uma análise à luz da doutrina da proteção integral.

A proeminência dos corolários da informação e da transparência na proteção e defesa do consumidor

O nascimento de um forte direito à informação é corolário de todas essas normas relacionadas à função social e à boa-fé, por intermédio das quais a liberdade de contratar assume novel feição, uma vez que a lei, detentora de preponderante papel nessa nova realidade, impõe a necessidade de transparência em todas as fases da contratação

Litispendência. Inocorrência. Incompetência da justiça militar para julgar os réus. Tortura. Abuso de autoridade. Crimes cometidos por policiais militares.