Direito à vida sobrepõe questões orçamentárias

Direito à vida prevalece diante da economia no orçamento público

Ajufe pede equiparação de vantagens entre Ministério Público e magistratura

O presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, recebeu o advogado Luiz Roberto Barroso e o juiz Fernando Mattos, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil.

Telemar é condenada por não reparar linha telefônica em lugar considerado por ela "área de risco"

A 20ª Câmara Cível do TJ do Rio condenou a Telemar a indenizar em R$ 1.500, por danos morais, um cliente porque se recusou a reparar a linha telefônica instalada em local considerado por ela "área de risco".

Lei nº 11.969, de 6 de Julho de 2009

Altera a redação do § 2º do art. 40 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Pena de segurança é extinta por prescrição

Cooperativado tem vínculo de emprego reconhecido

Pedido no Maranhão para proibição de comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais é deferido.

Ainda custa caro manter um automóvel no Brasil com tantos impostos, mas para quem realmente depende do veículo como ferramenta de trabalho, o Projeto de Lei nº 463/06, votado e aprovado na semana passada na Assembléia Legislativa, pode aliviar a duplicidade de taxas.

Exame da OAB para exercício da advocacia pode ser extinto

Licença-paternidade poderá aumentar de cinco para dez dias

Auto de infração é declarado inexistente por ilegitimidade do responsável pelo estabelecimento autuado

Difamação de ex-cônjuge gera indenização por danos morais

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento ao recurso interposto por B.J.K., contra sentença da Comarca da Capital, que o condenou ao pagamento de R$ 7 mil , a título de danos morais, em virtude de ter difamado suas ex-esposa e ex-cunhada.

Maranhão pede que a União não interfira nos seus pedidos de empréstimo

Proposta torna inelegível político que renunciar a mandato

Ministra Ellen Gracie: CNJ terá "postura mais propositiva"

Universitária é estuprada dentro da USP

Câmara aprova inscrição gratuita no CPF

Padronização de capas de processos vigora a partir de hoje

Anatel aprova critérios para conversão de pulsos telefônicos para minutos

Novo projeto de capacitação para magistrados