Reduzido valor de reparação por débito indevido em conta corrente

Os correntistas possuíam conta-conjunta e diante do lançamento indevido de um débito de R$ 3 mil, os cheques anteriormente emitidos acabaram sendo devolvidos (Recurso de Apelação Cível nº. 83629/2007).

Plenário deve decidir em agosto sobre Lei de Inelegibilidade

Os juízes defendem a necessidade da divulgação dos nomes dos candidatos às eleições municipais deste ano que respondem a ações judiciais.

Plano de saúde é obrigado a autorizar cirurgia em paciente

A doença foi diagnosticada após a realização de consultas médicas e exames clínicos.

Cláusula restritiva em plano de saúde configura abusividade

A antecipação de tutela foi concedida nos autos de uma ação de obrigação de fazer para cumprimento forçado de contrato de plano de saúde (Recurso de Apelação Cível nº. 53197/2007).

Trabalho em galpão industrial. Serviço doméstico não caracterizado.

Insurgem-se os reclamados contra a decisão de origem que reconheceu a função de porteiro do reclamante e não a de empregado doméstico, determinando a anotação de sua CTPS, bem como o pagamento de FGTS mais 40% e indenização do seguro desemprego.

Comissão aprova proibição de bebida alcoólica em estádios

Avaliação psicológica em concurso não pode ter caráter eliminatório

Estabilidade em período eleitoral não impede empresa de demitir

38 presos em estradas por dirigir depois de beber

Unimed/Mossoró deve custear tratamento de criança em SP

Empresa deve indenizar cliente que encontrou plástico em alimento

Juros de mora. Depósito em garantia do juízo. Termo final.

Morte em elevador gera indenização para os pais da vítima

Suspensa condenação por furto de mercadoria avaliada em 80 reais

Competência em razão da matéria. Ente público. Critério de fixação.

Fiscais flagram trabalho escravo em fazenda na Bahia

Pedestre que caiu em bueiro será indenizada pela prefeitura

Senado aprova pensão para vítimas do Césio-137 em Goiás

Juiz vai interrogar casal em 28 de maio

Complementação de benefício previdenciário. Previsão em norma coletiva. Parcelas componentes.

Estabelecem as convenções coletivas da categoria bancária o direito à complementação salarial, em