Crime contra honra de autoridades pode ter pena ampliada

Lei Complementar nº 120, de 29/12/05

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.

Jobim nega candidatura, mas deve deixar STF em março

CNJ não pode proibir nepotismo, dizem TJs

Confirmada prorrogação de 120 dias

Parlamentar cassado pode ficar inelegível por 30 anos

Ministro pede informações para decidir liminar em HC de Silvio Pereira

Vitória do 'não' ganha atenção internacional

Leis devem ser mais autênticas e democráticas

Lei nº 11.161, de 5/08/05

MP amplia prazo para opção de saque da previdência privada

Transporte clandestino pode tornar-se infração gravíssima

Marco Aurélio nega liminar ao ex-deputado André Luiz

Projeto de lei torna crime violação de direito de advogado

Juizado universal poderá julgar empresas em liquidação

Igualdade racial volta a ser discutida em seminário promovido pelo STJ

Busato participa de debate sobre reforma do processo civil

Vladimir Rossi apóia controle externo do Judiciário e MP

Campo Grande (MS), 19/11/2004 - A criação de um mecanismo de controle externo para o Judiciário e o Ministério Público por meio da criação de conselhos foram bem vistas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público.

Busato critica discursos diferentes de Lula e Mercadante

Ou o líder do governo no Senado descumpriu um compromisso de campanha do PT ou o presidente Lula não teve força suficiente para fazer valer o seu compromisso com a Nação brasileira.

Projetos de modernização do Judiciário serão examinados na próxima semana