A importância da ética e da transparência na atuação dos profissionais do direito

orientar a sua conduta em relação aos seus clientes, colegas, autoridades e à sociedade em geral. A

Justiça quebra sigilo de usuário que praticou injúria e difamação nas redes sociais

comportamento misógeno, pelo referido usuário. Portanto, plenamente justificável, em face de tal conduta

A Inconstitucionalidade na Pena de Prestação de Serviços Comunitários

indivíduo na razão de sua conduta social, a pena de prestação de serviços comunitárias, ou PSC, pode

Acusado de matar por causa de chinelo é absolvido

da inexigibilidade de conduta diversa, e sustentou também a tese redutora de pena do homicídio

Empresa que não reprimiu assédio sexual é condenada por danos morais

sexualmente por um colega de trabalho. Os julgadores constataram que a conduta da empregadora, ao tomar

Danos morais. Mandato de advogado. Sentença que julgou improcedente ação de indenização.

prejuízos patrimoniais - Ausência de liame subjetivo entre a conduta do advogado e os prejuizos sofridos

Justiça Federal condena Caixa à indenização de R$ 1,8 milhão ao Bompreço

condenação deve-se a conduta negligente e culposa da Caixa, ao autorizar pagamento a terceiro, de cheque administrativo preenchido irregularmente.

Embriaguez de terceiro posterior à entrega do carro não causa perda de indenização

, no caso julgado, ser imputada à conduta do segurado.

Juiz Maurício Fossen aceitou integralmente a denúncia do MP contra o casal. Também foi determinada a prisão preventiva de Alexandre e Anna Carolina.

conduta atribuída a cada um deles na prática do crime ali descrito, de competência deste Tribunal do Júri

A nova e obrigatória defesa preliminar do rito comum do Código de Processo Penal - Art. 396-A

Ivan Luís Marques da Silva. Mestre em Direito Penal pela USP. Especialista em Direito Penal Econômico Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professor de Direito Penal, Processual Penal e Constitucional no Curso de Pós-graduação da Escola Paulista de Direito - EPD. Professor da Escola Superior de Advocacia - ESA. Coordenador-chefe no IBCCRIM. Coordenador de Direito Público da Editora Revista dos Tribunais. Membro efetivo da Comissão de Direito Criminal da OAB/SP. Advogado criminalista.

Indenização por dano moral e material. Dengue. Improcedência.

Sentença Cível

Plano de saúde é condenado a reembolsar procedimento cirúrgico negado sem justificativa

A operadora foi condenada ainda ao pagamento de danos morais.

Construtora é condenada a indenizar por descumprir cota de empregados com deficiência

A empresa inicialmente ofereceu apenas vagas de servente.

Município deve se responsabilizar por morte de recém-nascido

Justiça condena DF e Novacap a indenizar criança atingida por galho de árvore

O colegiado entendeu que houve omissão dos réus em podar a árvore.

Segunda Turma mantém indenização para família de lavrador morto por negligência médica

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 70 mil.

Microempresa de reciclagem vai indenizar empregado contaminado por seringa descartável

O fornecimento de luvas de proteção não foi suficiente para evitar o acidente, no qual ele contraiu hepatite.

DF é condenado a indenizar pais de bebê que morreu por falha em atendimento

A decisão foi unânime.

Filhos de advogado que morreu com doença relacionada ao amianto serão indenizados

Valor foi majorado de R$ 20 mil para R$ 500 mil no TST.

Distrito Federal é condenado por extravio de aliança em hospital público

Na ação de origem, a viúva requereu indenização por danos materiais e morais por ela sofridos, tendo em vista que, após a morte do marido, a aliança desapareceu na UTI do HRC sem que nunca lhe fosse restituída.