Ingestão de álcool pelo segurado não desobriga seguradora de indenizar por acidente

Demitido por não "dar voltinha" nu é indenizado em R$ 62 mil

Faltas injustificadas não caracterizam justa causa

Negada liberdade a policiais militares acusados de extorsão

Homem cuja casa foi invadida pela PM receberá R$ 15 mil

Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização

Juiz pode converter pedido de separação por culpa dos cônjuges em sem culpa

Crime ambiental. Queima de cana-de-açúcar.

Negado habeas-corpus a servidor do Incra acusado de peculato em caso da "Fazenda Paraíso"

TJ confirma indenização por reportagem ofensiva

Agressão em baile na AABB acaba em dano moral

Empresa não pode controlar idas de empregado ao banheiro

Mantida indenização a paciente contaminada pelo vírus da hepatite "B" em hospital

TJ mantém condenação por morte de vigia

Retirar de ata registros prescindíveis à substância da reunião não constitui falsidade ideológica

TJ garante indenização por maus-tratos em blitz policial

Globo comunica acordo com Ministério Público para exibição de "Laços de Família"

Caixa deve emitir extratos de contas vinculadas ao FGTS para liquidação de sentença

Cabe à Caixa Econômica Federal (CEF) emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mesmo em se tratando de período anterior a 1992.

TST: informação incorreta sobre ponto caracteriza má-fé

Nextel vai pagar mais de R$ 5 milhões ao Rio de Janeiro

A Nextel Telecomunicações Ltda. não conseguiu suspender no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação interposta contra o Estado do Rio de Janeiro, a determinação de penhora de 5% de sua renda bruta mensal.