Plenário do STJ aprova anteprojeto sobre a competência do CJF

Recurso de revista. Servidor público. Contratação temporária. Previsão em Lei Municipal. Incompetência da Justiça do Trabalho. Decisão proferida pelo STF na ADI 3395. Efeitos.

Novo presidente do TJMG defende simplificação e conciliação

2ª Turma nega trancamento de ação penal a três processados por produzirem refrigerante impróprio ao consumo

Corte Especial rejeita denúncia contra desembargadores do Maranhão

TST determina que Telesp reintegre trabalhador com Aids

Desistência de ação só é valida antes da decisão

O pedido de desistência de ação judicial só pode ser formulado antes do julgamento do processo.

TSE divulga títulos cancelados em todo o país

Congresso deverá acabar com salário extra nas convocações extraordinárias

Fundo para alugar sem fiador já está operando

Indenização de participante do programa Show do Milhão é mantida, mas em menor valor

Prisão preventiva decretada - Ausência de fatos concretos reveladores das hipóteses que a autoriza

Honorários de sucumbência têm caráter alimentar

TJ mantém pena para explorador de menores

A Importância da Educação (2)

Ricardo Corrêa - Advogado (27) 3340.6574 - [email protected]

STJ empossa novos servidores em cerimônia inédita no auditório externo

A posse ocorre no auditório externo do Tribunal.

Jurisprudência do TST não registra aplicação do fato do príncipe

Pesquisa na base de dados da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho aponta que não há registro de aplicação dos efeitos do chamado factum principis em seus julgados.

Inconstitucionalidade da lei da gravidade

Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

Constituição de 1967, a ordem militar

A Constituição de 1967, a mais breve entre as sete constituições do país, foi em 1969 modificada em grande parte para legalizar e instituir a centralização do poder nas mãos do Executivo, consolidando o regime militar e legalizando sua atuação autoritária.

A relação entre o influenciador e a empresa patrocinadora: Como essa parceria é vista sob o ponto de vista da responsabilidade de ambas as partes?

Influenciadores digitais devem seguir regras de publicidade transparente para evitar práticas enganosas. Entenda a legislação e responsabilidades no Brasil