Gestores públicos com contas julgadas irregulares pelo TCU

O candidato que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade não poderá participar de eleições nos próximo oito anos

Empresa não poderá usar marca parecida com a da Toyota

A proteção da marca visa não só reprimir a concorrência desleal, mas também evitar que o consumidor adquira um produto ou serviço pensando que está a adquirir outro

Juiz condena por uso indevido do nome

A Cera InglezaIndústria e Comércio Ltda. deverá parar de comercializar produtos que levam o nome do químico como técnico responsável nas embalagens

Pena de 15 anos para ex-apresentador de tevê

Ele foi condenado pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor

Após decisão judicial candidato a delegado ganha 4 pontos

O pedido do candidato solicitava a anulação de duas questões da prova objetiva e atribuição de nota máxima em dois quesitos da prova subjetiva.

DPU/MT garante direitos religiosos a candidato de concurso para professor

A Defensoria Pública da União em Mato Grosso (DPU/MT), por intermédio do Defensor Público federal Alexandre Mendes de Oliveira, obteve, junto à 1ª Vara Federal de Cuiabá, liminar em mandado de segurança em favor de G.B.P.

Conselho garante participação de cooperativa de transporte alternativo em licitação para microônibus

Justiça proíbe empresa de submeter funcionários a degustação de cigarros

Majorada indenização a passageiros prejudicados por overbooking

TRF nega recurso da Anatel e mantém decisão sobre leilão de freqüências

Empresas de encomendas expressas pedem suspensão de ações movidas pela ECT

Saiba como obter o registro de propriedade industrial

O advogado Assis Neto, do GMP&GC Advogados Associados, explica o processo de registro de marca

SDE sugere condenação de TIM, Vivo e Claro por conduta anticompetitiva

A tarifa de interconexão (VU-M) é cobrada para que haja a ligação de telefones móveis entre operadoras diferentes. Sem a interconexão não haveria real sistema de telecomunicações.

Concursados revertem nomeações ilegais no MPU de Alagoas

Candidato a uma vaga num concurso público, Marco Tulio Vergeti Siqueira, 42 anos, obteve decisão favorável da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal, em sessão de julgamento desta terça-feira (23).

Ministério Público pede aplicação de multa à rádio gaúcha por elogiar presidente Lula na campanha à reeleição

PEC exige renúncia para candidatura à reeleição

Supremo concede liminar a comerciante acusado de fraudar a Previdência Social

Registro de marca: o caso Helio Makoto e a importância da proteção jurídica para empresas

A marca registrada é o principal elemento de distinção entre empresas, produtos e serviços. Ela representa a identidade do negócio, seu posicionamento de mercado e sua reputação

CEF pode exigir exclusividade na comercialização de seus produtos

Suspensa liminar que impedia prosseguimento da licitação para construção da Linha Verde