"CDC brasileiro é uma das realizações mais modernas do mundo"

Lei nº 11.187, de 19/10/05.

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências.

Negado pedido de Law Kin Chong para aguardar julgamento de recurso em liberdade

Mantida liberdade de professor acusado de praticar atentado violento ao pudor com aluna

Curitiba pede compensação de perdas decorrentes da Lei Kandir

Banco do Brasil é condenado a pagar indenização de R$ 71 milhões

Mantida decisão do TSE que cassou mandatos do casal Capiberibe

Juiz de 1º grau é incompetente para suspender execução porque ajuizada ação rescisória no STJ

É legal a exigência de peso mínimo prevista em edital para concurso da PM

Não é possível embargos de declaração no STJ para impugnar matéria constitucional

"Habeas Corpus" - Saída temporária.

Negada liberdade provisória para envolvido em crimes investigados pela Operação Panorama

Justiça absolve Edinho de homicídio em racha

Vara Federal de Brasília deve decidir ações envolvendo o Opportunity e a Brasil Telecom

Ministra Nancy Andrighi faz a primeira penhora on-line da história do STJ

Mantida a decisão que desbloqueou salário de servidor público em São Paulo

Importação de alho - Recolhimento direto

Suspensa cobrança de taxa da Telesp pelo DER paulista por uso da margem das estradas

Vale consegue suspender depósito de R$ 12 milhões em favor de município capixaba

Mantida decisão que desobriga empresa farmacêutica de pagar anuidade ao CRF

A Boa Farma, empresa que atua no setor farmacêutico, permanecerá sem recolher as anuidades fixadas pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF) dos Estados do Pará e Amapá.