Habeas corpus. Execução penal. Impetração que visa a transferência de local para o cumprimento de pena.

Habeas corpus

STF nega a advogada o direito de cumprir pena em prisão domiciliar ou em liberdade provisória

Pena restritiva de direitos em sede de violência doméstica contra a mulher

Milton Silva Vasconcellos, Acadêmico de Direito da FABAC, cursando o 6º semestre. Estagiário do Juízo de Direito da Vara Crime, Fazenda Pública, Registros Públicos, Infância e Adolescência da comarca de Lauro de Freitas - Bahia.

Revisão criminal. Apelação crime. Circunstâncias judiciais fundamentadas em conformidade ao artigo 59, CP. Pena base escorreita.

Apelação Criminal. Disparo de arma de fogo em via pública. Prova. Suficiência. Condenação. Pena. Redução. Substituição.

Banco do Brasil não é obrigado a pagar pena pecuniária pela não-exibição de documentos

Defensoria Pública pede que confissão reduza pena de condenado por roubo qualificado

Crime de lesão corporal leve contra idoso. Transação penal. Não-cumprimento de pena restritiva de direitos.

Remição da pena. Natureza jurídica da sentença que a concede. Ato decisório instável ou condicional.

2ª Turma autoriza aplicação de pena restritiva de direitos a condenados pela antiga Lei de Tóxicos

Nova lei de tóxicos: causa de diminuição de pena aplicável retroativamente?

Plínio Antônio Britto Gentil, Procurador de Justiça no Estado de S. Paulo. Doutor em Direito Processual Penal (PUC-SP). Professor universitário. Membro do Movimento Ministério Público Democrático. E-mail: [email protected]

Empate na votação permite redução de pena a genro de Castor de Andrade

Habeas corpus. Inocência. Dilação probatória. Recurso especial. Cumprimento provisório de pena. Inconstitucionalidade.

CCJ aprova pena maior para quem utilizar menores em ações criminosas

Tributário. Liberação de mercadorias. Suspeita de fraude não enseja a pena de perdimento de mercadoria.

Câmara do TJMT segue STF e concede progressão de pena para crimes hediondos

Pena de seis anos em regime fechado para homem que obrigou a esposa ao sexo anal

Procurador quer elevar pena de 21 anos de prisão de Edemar

Advogado quer anular pena de acusada de jogar bebê na lagoa

TJ aumenta pena de rapaz que matou menina de 5 anos