Recurso é válido se guia contiver pelo menos nome das partes

Multa do artigo 475 do CPC não se aplica ao processo trabalhista

'Se a lei pegar, vamos ter de fechar', diz dono de bar na Régis

Crime contra a honra poderá ter pena maior se praticado pela Internet

Veja se você consegue! Acerte 10 questões e ganhe 20% de desconto!!!

Adicional noturno é devido mesmo que jornada se inicie em horário diurno

Novo contrato temporário só se o anterior terminou há mais de dois anos

Contrato temporário.

STF vai decidir se julga caso de filho que processa pai por abandono afetivo

Filho cobra dano moral do pai por ter sido abandonado.

A grande mídia, um poder de fato que se sobrepõe aos poderes constituídos

José Batista de Andrade, juiz de direito no Ceará, ex-juiz de direito na Paraíba e ex-promotor de justiça no Pernambuco.

Rio paga até R$ 4.560 a aluno que se formar com nota boa

Indenização. Ofensa constitucional indireta. Reexame de provas. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Ex-companheiro que pretendia se ver livre de pagar alimentos para a ex tem pedido negado

Em ação de indenização por doença/acidente prescrição não se dá em 2 anos

Condutor do veículo acidentado pode ajuizar ação na Justiça se bem não foi transferido

Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

A Enfiteuse é direito real e, como tal, prova-se mediante registro imobiliário, no caso inexistente.

Tribunal deve avaliar se o bem é de família antes de acatar pedido de arresto

Passageiro que se viu impedido de embarcar em vôo no dia e hora agendados

Atenuante de baixa escolaridade não se aplica aos delitos do Código Penal

OAB-SE é contra redução da idade penal para 16 anos