Tributário. Inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da lei nº 9.718/98. Alargamento da base de cálculo. Pedido de declaração da inconstitucionalidade.

CCJ suspende prazo de prescrição para réu inadimplente

Cláusula de fidelização é abusiva

Fidelização é abusiva.

Cancelamento de vôo gera indenização por danos morais e materiais

Passageiro requer indenização por danos morais e materiais.

Juízes reagem a código de ética do CNJ. OAB apóia

Decreto nº 6.103, de 30/04/07

Antecipa para 2 de maio de 2007 a aplicação do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, relativamente aos prazos processuais e à competência para julgamento em primeira instância, de processos administrativo-fiscais relativos às contribuições de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.

Para Ministério Público, teto "dúplex" é inconstitucional

Serviço jurídico voluntário será regulamentado, diz Busato

Justiça condena prestadora de serviço médico a custear terapia fotodinâmica

TJRS confirma condenação de neo-nazista

Quinta Turma nega habeas-corpus para trancar ação penal por falsidade ideológica

Investigação policial não gera dano moral

TST garante discussão sobre débito milionário de estatal (AL)

Propaganda subliminar gera indenização de R$ 14 milhões

Continua ação penal que investiga atropelamento e morte de ciclista em via pública

TJRJ determina que Embelleze pare de agredir o meio ambiente

Recebimento de pensão vitalícia independe do exercício de trabalho remunerado pela vítima

Negada liberdade a policiais militares acusados de extorsão

OAB: comissão avaliará proposta de impeachment de Lula

Democracia?

Edison Vicentini Barroso, juiz de direito, no exercício voluntário da cidadania.