Concessionária é condenada a indenizar vítima de fraude na contratação de telefonia fixa

A Brasil Telecom S/A vai pagar indenização à consumidora de Porto Alegre, vítima de fraude na contratação de linha telefônica em endereço que desconhecia.

Decreto Legislativo nº 900, de 2009

Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre.

TSE deve arquivar ação contra Lula e Dilma

A Justiça Eleitoral nada pode fazer contra o que a oposição classifica como campanha antecipada da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do presidente Lula.

Obstetra é condenado a indenizar paciente por descaso médico

O obstetra recorreu da sentença, mas ela foi mantida à unanimidade pelos julgadores da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Pensão deve suportar padrão de vida de família

Ônus da prova em multas de trânsito.

O juiz Renato Luís Dresch, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, cancelou uma multa aplicada pela Bhtrans porque considerou que a simples declaração unilateral do agente da Administração Pública é insuficiente para a validade do ato administrativo.

Maníaco que violentou e matou idosas é condenado a 69 anos e meio de prisão

Construção de estrada não autoriza enquadramento de ente público na OJ n. 191 do TST

Juíza condena obstetra e hospital por perfuração intestinal

Criança queimada por cerca elétrica recebe indenização

Furto de celular em sala de aula leva escola ao dever de indenizar

Médico consegue anular portaria que o demitiu por falta de assiduidade

Anulação de registro só poderá ser feita se comprovado erro ou falsidade

Beneficiário da justiça gratuita é isento de multa em agravo

STJ mantém sentença que condena TAM a indenizar filhos de vítima de acidente aéreo

Estabilidade: TST mantém decisão que aplicou nova jurisprudência

Apart-Hotel é condenado a indenizar hóspede por furto em apartamento

Comissão pode fixar regras rígidas para edição de MPs

Projeto que regulamenta plebiscitos está na CCJ da Câmara

Ajuizada primeira ação em SC com base na ampliação da competência da JT

O advogado Antônio Carlos Facioli Chedid, ex-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), no período entre 1987 e 1989, ajuizou no último dia 07 de janeiro, na 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, a primeira ação de natureza fiscal em Santa Catarina, resultante da ampliação da competência da Justiça do Trabalho.