Biblioteca Digital Web

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MP do Bem pode provocar perdas de R$ 5,7 bilhões aos cofres da União

Embratel não é responsável por ligação telefônica internacional causada por vírus da Internet

Decreto nº 5.523, de 25/08/05.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Sigilo profissional do advogado é essencial para o Estado democrático

Remessa de dinheiro com base em documentos falsos é punida por lei do colarinho

A autorização obtida no Banco Central mediante a apresentação de documentos falsos não protege o fraudador do crime de evasão de divisas.

Speedy . Bloqueio do Serviço de Conexão à Internet.

Sentença Civil. Colaboração: Dra. Carina Lucheta Carrara, Juíza Substituta da 32ª CJ-Bauru

STF estabelece prazo para Congresso aprovar lei sobre automação

Legislação deverá trazer regras para proteger o trabalhador

Moeda digital nacional: um passo para o maior controle sobre você

Por Christiano Sobral.

Inteligência Artificial: o que legisladores devem colocar na pauta da regulamentação nacional

Por Marcio Aguiar.

A Inteligencia Artificial desafiando cada vez mais o direito autoral - Ai-da a primeira robô humanoide fará exposição de artes

Esse artigo aborda os direitos autorais vindos de criações oriundas de inteligencias artificiais.

CNJ publica cinco resoluções que regulamentam trechos do novo Código de Processo Civil

Veja as resoluções na íntegra.

O décimo terceiro trabalho de Hércules

Críticas sobre o sistema de petição eletrônica do Supremo Tribunal Federal

Cartórios do Nordeste serão os primeiros a receber papel de segurança para certidões

Papel especial terá marca d?água e outros itens de segurança que evitarão falsificações. A emissão das certidões no novo papel, potanto, não é obrigatória

Lei nº 11.829, de 25 de novembro de 2008

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet.

Decreto nº 6.504, de 4 de julho de 2008

Institui o Projeto Computador Portátil para Professores, no âmbito do Programa de Inclusão Digital, e dá outras providências.

Casa Civil costura a saída silenciosa do funcionário

Internet veloz, fraude mais ainda

Aasp propõe resolução para regulamentar busca e apreensão