Rede é condenada a indenizar cliente

o valor pago pela consumidora em compra cancelada de um produto

CNC contesta norma sobre exigência de ICMS para comércio eletrônico

ICMS, devida na operação interestadual em que o consumidor faz a compra de maneira não presencial

Empresas indenizam cliente

Logo depois da compra, a moto apresentou defeito em seu sistema elétrico e a consumidora decidiu

Mantida condenação por acusação injustificada

compra, estava discriminada em uma nota fiscal que estava com o apelado.

Câmera com defeito gera indenização

danos morais e receberá de volta o valor gasto na compra de uma câmera que apresentou defeitos.

Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária

A decisão é da Terceira Turma.

Superior Tribunal de Justiça mantém prisão preventiva dos irmãos Wesley e Joesley Batista

Os empresários foram presos preventivamente na Operação Tendão de Aquiles por suposta prática do crime de insider trading, uso de informação privilegiada para lucrar no mercado financeiro.

Comprador em contrato de gaveta pode opor embargo à penhora de imóvel hipotecado

Turma rejeitou recurso da CEF, mantendo a sentença por entender que mesmo com contrato não registrado em cartório, a compradora pode embargar penhora para defender seus direitos

Primeira Seção fixa teses sobre a caracterização do fato gerador do laudêmio

A Decisão foi unânime.

Adjudicação Compulsória Extrajudicial - uma maneira mais fácil de regularizar seu imóvel, sem processo judicial!

A adjudicação compulsória poderá ser feita diretamente nos Cartórios Extrajudiciais, sem processo judicial.

Negada indenização a comprador de carro usado que apresentou vícios

O carro foi vendido ao autor, em princípio, em bom estado, entretanto, após o negócio jurídico realizado, apresentou defeito oculto no motor. Portanto, embora evidente sua razão em ver o vício reparado ou o contrato rescindido, não cabe ao réu, mero corretor, responder pela reparação, razão pela qual o pedido deve ser indeferido.

Reparação de danos morais e materiais.Compra de medicamentos em farmácia.

Entrega de remédio errado. Ingestão por uma semana. Ausência de sequela.

Ação de adjudicação compulsória. Imóvel irregular.

Registro dos lotes de terreno. Apartamentos não registrados

Renan envia carta aos senadores rebatendo denúncia da revista 'Veja'

Renan envia carta aos senadores.

Contrato: disputa bilionária de ações da Odebrecht será resolvida por arbitragem

O STJ decidiu que a disputa travada pelas empresas Graal Participações Ltda. e Kieppe Participações e Administração Ltda. a respeito de ações da Odebrecht Investimentos S/A (Odbinv) deve ser resolvida por meio de arbitragem

Órgãos julgadores do tribunal estão obrigados a seguir a jurisprudência da Corte

Os órgãos julgadores que compõem o tribunal não estão presos à jurisprudência de sua própria Corte.

Mesmo sem registro, dação em pagamento de imóvel antes da citação não configura fraude à execução

No julgamento, o colegiado deu provimento ao recurso especial em que um advogado, que recebeu 35% de um imóvel como pagamento por serviços advocatícios, e o proprietário do bem sustentaram não ter havido fraude à execução, pois esta só foi ajuizada depois da alienação – o que afastaria a má-fé.

Proprietário e promissário comprador de imóvel podem figurar em ação de cobrança

Civil e Processo Civil. Financiamento para Construção. SFH.

Terceiros adquirentes de unidades imobiliárias.