TJDFT: McDonald?s é condenada a reparar danos materiais de cliente

Universidade funciona sem autorização do MEC

União civil de homossexuais pode ser votada em agosto

Papa defende abstenção em plebiscito sobre fecundação assistida

Trancada ação penal contra presidente de ONG acusado de caluniar procurador-geral paulista

AC-Jus deverá ser adotada por todos os tribunais superiores e o STF

TST decide que uso de celular não caracteriza sobreaviso

STJ decide que tarifas telefônicas de 2003 serão reajustadas pelo IGP-DI

Deste modo, fica cassada a decisão do juiz da 2ª Vara Federal de Brasília, Rodrigo Navarro, que determinou a aplicação do IPCA quando do aumento das tarifas no ano passado.

Política econômica "não pode, não deve e não vai mudar", afirma Palocci

A política econômica do país "não vai mudar, não pode mudar e não deve mudar", disse Antonio Palocci.

Naves diz que enviará ao Congresso Nacional projeto criando mais varas especiais federais

Naves disse aos jornalistas que mesmo depois de deixar o cargo de presidente do STJ continuará sendo voz ativa entre os magistrados.

STJ revoga ordem de prisão de pai que não pagou pós-graduação para filho

Mulheres desprestigiadas

Maria Berenice Dias Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS - Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - www.mariaberenice.com.br

Mate-me, mas não me bata

Justiça condena companhias aéreas a pagar indenização

O valor da indenização foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Dia da Justiça

Por Gisele Leite

Governança além da regulação: como modelos societários podem contribuir para uma inteligência artificial responsável?

Por Claudia Pitta e Juliano Maranhão

Câmara aprova Lei Geral de Licenciamento Ambiental

O texto base da Lei Geral de Licenciamento Ambiental foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 13 de maio de 2021.

Aluguel não integrante do salário.

Decreto nº 7.451, de 11 de Março de 2011.

Regulamenta o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO, instituído pelos arts. 29 a 33 da Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010.

Mandado de segurança. Farmácias e drogarias. Atividades desenvolvidas para fins diversos do licenciamento.